Notícia
Leão admite tomar medidas de "normal funcionamento" do Estado, mas não de "opção política"
O ministro das Finanças afastou a possibilidade de o Governo tomar medidas de "opção política" em 2022, sem novo Orçamento do Estado, tais como desdobramento de escalões de IRS. Também afastou a subida transversal de salários da função pública.
O ministro das Finanças confirmou esta quarta-feira que o Governo está a estudar uma forma de executar o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) em 2022, apesar do chumbo do Orçamento do Estado, bem como de adotar as medidas que decorrem do "normal funcionamento do Estado". Porém, afastou iniciativas que resultem de "opções de política", tais como o desdobramento de escalões do IRS. Também não confirmou o aumento transversal de salários na função pública.
"O que tem a ver com a gestão habitual do Estado, estamos a ver se temos condições para enquadrar" numa gestão orçamental em regime de duodécimos, explicou o ministro das Finanças. "Temos que nos concentrar no que é o quadro de normalidade do Estado e com as atualizações habituais que o Estado tem de fazer", disse. "Aí, temos de conseguir no Orçamento espaço para aplicar as medidas que atuam num cenário de normalidade e estabilidade", reforçou.
Pelo contrário, "questões que têm a ver com opções de natureza política, têm de se ponderar com um novo orçamento do Estado", adiantou. Leão, deu como exemplo do que não avança o desdobramento de escalões do IRS ou os aumentos das deduções fiscais para as famílias com filhos.
Porém, confrontado com a ideia de que o aumento transversal de salários de acordo com a inflação poderia ser visto também como um "regresso à normalidade", João Leão recusou a ideia: "Não foi isso que eu disse, o que quis dizer é que estamos a fazer uma ponderação no âmbito da normalidade do Estado, que funciona de forma normal, todos os anos, e que assegura normalidade e estabilidade a sua população."
Já para executar o PRR, o ministro confirmou que estão a ser feitos esforços para que isso seja enquadrável na gestão orçamental já no arranque do ano. "Não havendo orçamento novo, isso não facilita mas estamos a criar as condições para que esteja em plena execução", assegurou.
Leão admite défice abaixo de 4,3% este ano
O ministro das Finanças aproveitou ainda para reafirmar as metas orçamentais definidas para 2021, admitindo mesmo a possibilidade de o défice ficar num valor melhor do que os 4,3% que foram projetados no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, que acabou chumbado.
"As metas que tínhamos definido para este ano estão ao nosso alcance. Estamos convencidos e, já quase um mês depois de entrega do Orçamento do Estado, vamos cumprir estas metas, vamos ter um défice de 4,3%, ou inferior, no final do ano e vamos cumprir a meta da dívida pública. Estamos bem encaminhados para cumprir as metas", disse o ministro das Finanças.
Ainda assim, João Leão reconheceu que agora deverá ser preciso esperar pela estabilização política para ver novas melhorias na notação da dívida da República por parte das agências de rating – uma expectativa que o Governo tinha, antes de se confirmar o cenário de crise política. "Esperávamos novas melhorias de rating que agora vão ter de esperar pela estabilização política, que ajuda a crescer", disse. "Esperemos que esta situação de incerteza não dure muito tempo para dar estabilidade ao país e garantir a convergência com a União Europeia", afirmou ainda.
(Notícia atualizada às 11:55 com mais informação)
"O que tem a ver com a gestão habitual do Estado, estamos a ver se temos condições para enquadrar" numa gestão orçamental em regime de duodécimos, explicou o ministro das Finanças. "Temos que nos concentrar no que é o quadro de normalidade do Estado e com as atualizações habituais que o Estado tem de fazer", disse. "Aí, temos de conseguir no Orçamento espaço para aplicar as medidas que atuam num cenário de normalidade e estabilidade", reforçou.
Porém, confrontado com a ideia de que o aumento transversal de salários de acordo com a inflação poderia ser visto também como um "regresso à normalidade", João Leão recusou a ideia: "Não foi isso que eu disse, o que quis dizer é que estamos a fazer uma ponderação no âmbito da normalidade do Estado, que funciona de forma normal, todos os anos, e que assegura normalidade e estabilidade a sua população."
Já para executar o PRR, o ministro confirmou que estão a ser feitos esforços para que isso seja enquadrável na gestão orçamental já no arranque do ano. "Não havendo orçamento novo, isso não facilita mas estamos a criar as condições para que esteja em plena execução", assegurou.
Leão admite défice abaixo de 4,3% este ano
O ministro das Finanças aproveitou ainda para reafirmar as metas orçamentais definidas para 2021, admitindo mesmo a possibilidade de o défice ficar num valor melhor do que os 4,3% que foram projetados no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, que acabou chumbado.
"As metas que tínhamos definido para este ano estão ao nosso alcance. Estamos convencidos e, já quase um mês depois de entrega do Orçamento do Estado, vamos cumprir estas metas, vamos ter um défice de 4,3%, ou inferior, no final do ano e vamos cumprir a meta da dívida pública. Estamos bem encaminhados para cumprir as metas", disse o ministro das Finanças.
Ainda assim, João Leão reconheceu que agora deverá ser preciso esperar pela estabilização política para ver novas melhorias na notação da dívida da República por parte das agências de rating – uma expectativa que o Governo tinha, antes de se confirmar o cenário de crise política. "Esperávamos novas melhorias de rating que agora vão ter de esperar pela estabilização política, que ajuda a crescer", disse. "Esperemos que esta situação de incerteza não dure muito tempo para dar estabilidade ao país e garantir a convergência com a União Europeia", afirmou ainda.
(Notícia atualizada às 11:55 com mais informação)
