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Banco de Portugal autorizado a entrar no capital de fabricante de papel-moeda

O banco central poderá vir a comprar uma participação minoritária na Europafi, a papeleira do Banco de França, comprando-lhe papel moeda a preços de mercado. Em contrapartida, as instalações do Carregado podem vir a receber excedentes de produção de França.

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O Banco de Portugal vai poder adquirir participações minoritárias em centros de fabrico de papel-moeda - nomeadamente em França -, o que lhe permitirá comprar o papel para as notas à papeleira do banco central francês a preços de mercado e vir a receber encomendas de impressão de notas a que o Banco de França não consiga responder por falta de capacidade.
  
Esta possibilidade decorre da aprovação pelo Governo esta quinta-feira, 26 de Outubro, de um decreto-lei que permite ao Banco de Portugal "a participação em sociedade para a produção e/ou impressão de papel-moeda". Segundo o comunicado do conselho de ministros, o diploma aplica-se mesmo em casos em que o Banco de Portugal "não detenha a maioria do capital social dessa sociedade". "Desse modo, fica facilitada a cooperação entre bancos centrais com centros de fabrico próprios de papel-moeda, permitindo melhorar a relação custo benefício nessa actividade", refere o Governo na nota.

Em causa, de acordo com informação posteriormente obtida pelo Negócios junto do Banco de Portugal, está a possibilidade de a autoridade monetária nacional vir a comprar uma participação minoritária na Europafi, a nova empresa papeleira do banco central francês, contribuindo desta forma para optimizar o investimento de modernização da fábrica de papel fiduciário por parte de França.

"O Banco de França, que é o único banco central do Eurosistema a deter uma fábrica de papel fiduciário credenciado, solicitou o apoio dos bancos centrais que têm centros de impressão próprios (como é o caso do Banco de Portugal com a Valora), com vista a optimizar o investimento necessário à modernização da sua fábrica, através do compromisso de aquisição do papel destinado à produção de notas," explica o Banco de Portugal. 

O BdP poderá assim comprar uma participação de cerca de 0,25% no capital da Europafi, tal como tem sido proposto a outras autoridades monetárias europeias.

Portuguesa Valora fica no BdP

Em consequência desta potencial parceria, aquela empresa poderá vir a fornecer papel fiduciário a Portugal, a preços de mercado. Em contrapartida, a Valora - a impressora de notas do Banco de Portugal sediada no Carregado e liderada pelo ex-presidente da CGD José de Matos - poderá vir a receber encomendas de notas cuja produção não consiga ser feita pelo impressor do Banco de França por falta de capacidade. A empresa portuguesa "beneficiará [assim] de uma melhor utilização da respectiva capacidade instalada," justifica o banco central. 

Estas possibilidades decorrem de uma alteração ao decreto-lei 400/99, que regula matérias ligadas à produção e impressão de papel-moeda pelo Banco de Portugal, nos novos quadros jurídicos da União Económica e Monetária. O Banco de Portugal garante que "não está em causa qualquer perda da posição de controlo da Valora por parte do Banco de Portugal".


(Notícia actualizada às 18:14 com informação do Banco de Portugal)
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