Mario Draghi diz que Portugal conseguiu "progressos notáveis" que "devem ser reconhecidos", quando questionado sobre a possibilidade de um corte de "rating" pela DBRS que, em particular desde a tomada de posse do novo governo, tem manifestado preocupação com o rumo das políticas em Portugal. O presidente do BCE acrescentou ainda que confia no Executivo para saber identificar os desafios que tem pela frente, nomeadamente quanto à redução do nível de malparado em Portugal, o que também coincide com as áreas a que Mário Centeno está a dar prioridade em Lisboa.

Questionado sobre os efeitos de uma descida do "rating" nacional pela DBRS na decisão agendada para  sexta-feira, dia 21, Draghi repetiu que as regras do banco central estabelecem que um corte na notação da empresa canadiana ditaria a exclusão da dívida nacional do programa de compra de dívida do BCE (deixando também de ser aceite como colateral nas operações de cedência de liquidez), mas acrescentou de seguida que a DBRS tem um "outlook" estável na notação sobre a dívida nacional. Um "outlook" estável reduz a probabilidade de um corte de "rating" amanhã, visto que as agências tendem, em jeito de aviso, a baixar o "Outlook" para negativo uns meses antes de decidirem um corte de rating.

Mais importante que o detalhe técnico usado pelo Presidente do BCE foi o apoio que de seguida ofereceu ao Governo, e cujos termos fizeram lembrar apreciações que no passado fez ao governo de Passos Coelho.

"Devemos reconhecer que foram conseguidos progressos notáveis em Portugal" afirmou, para acrescentar que o Executivo está ciente dos grandes desafios que o país enfrenta: "Há vulnerabilidades que o governo conhece bem. O governo tem bem noção da necessidade de reformas ambiciosas" no país, e do nosso lado as prioridades são " a reestruturação da dívida empresarial e lidar com o problema do crédito malparado", defendeu.

Ora na agenda do governo, como evidenciou Mário Centeno na entrevista que deu ao Negócios esta semana, está exactamente lidar com esse desafio no curto prazo, primeiro agilizando os procedimentos legais para lidar com crédito malparado e depois, provavelmente em 2017, avançando com algum tipo de veículo que possa ajudar os bancos a libertarem-se de parte do crédito malparado que têm nos balanços.

O elogio da Frankfurt chegou na mesma semana em que o Governo prometeu atingir um excedente orçamental primário de 2,8% do PIB, o maior da Zona Euro e accionou mecanismos de redução de despesa para cumprir as metas orçamentais de 2016, indo ao encontro de alguns dos principais avisos que o presidente do BCE havia deixado em Lisboa, em Abril, quando participou no Conselho de Estado a convite de Marcelo Rebelou de Sousa.

No que à política monetária diz respeito, o Conselho do BCE decidiu manter as taxas de juro em mínimos históricos, assim como o programa de compra alargada de títulos, adiando para Dezembro qualquer decisão nessa frente, quando os governadores já contarem com novas previsões de inflação e crescimento até 2019.

No encontro dos dias 19 e 20 de Outubro, os governadores dedicaram-se apenas a olhar para várias opções em estudo para fazer face a eventuais faltas de obrigações no mercado, garantiu Draghi.

Inflação longe da meta

O presidente do BCE não avançou quaisquer detalhes sobre os planos para o futuro, mas sinalizou que em Frankfurt estão longe de ponderar uma redução dos estímulos monetários.

Face ao aumento da inflação na Zona Euro de 0,2% para 0,4%, Draghi salientou que não há qualquer subida sustentada de preços. "O aumento para 0,4% de 0,2% em Agosto, reflecte principalmente o aumento continuado da inflação da energia, enquanto ainda não há sinais convincentes de uma tendência de subida da inflação subjacente", isto é da que exclui a energia e bens alimentares.

Além disso, o presidente do BCE classificou como "mal informado" a fonte em "off" que há umas semanas afirmou à Bloomberg que em Frankfurt se estava a debater um consenso sobre a forma de começar a reduzir as compras de activos.

Alargamento das compras provável

Mario Draghi garantiu que nesta reunião olharam apenas para hipóteses de contornar eventuais – e ainda não efectivas – ausências de títulos de dívida pública para comprar no mercado. A generalidade das análises publicadas por bancos após a conferência de imprensa alinha na previsão de que o banco central irá estender o programa de alívio quantitativo até perto do final de 2017.

"Esperamos que o BCE estenda o seu programa de compra de activos em Dezembro por mais seis meses até Setembro de 2017, ou depois", defendeu Howard Archer, economista-chefe para a Europa da IHS Global Insight. Kallum Pickering, do Berenberg, em Londres, concorda e espera que o debate sobre redução de compras volte apenas na segunda metade de 2017.

As opções e limitações do BCE

Nas regras do programa de alívio quantitativo estabelece-se que o BCE só comprará obrigações com maturidade residual entre dois e 30 anos, com taxas de juro superiores aos -0,4% aplicados à taxa de depósito do BCE, e sem ultrapassar 33% de cada emissão e do total de emissões de obrigações de um Estado-membro.

As dificuldades em prolongar o programa de compras são distintas nos vários países. No caso português, por exemplo, está em causa o limite total de compras de dívida – o que é influenciado pelo facto de, mesmo antes do programa ter começado, o BCE já deter dívida pública portuguesa ao abrigo do SMP, um programa entretanto extinto e que apoiou países com dificuldade de acesso ao mercado. Esta limitação poder ser atenuada pela emissão de novos títulos à medida que outros cheguem à maturidade.

Em meados de Setembro o Banco de Portugal garantiu à Reuters que "a disponibilidade de dívida pública portuguesa para a realização de compras está longe de atingir o seu limite", mas não deu detalhes. No entanto, o Eurosistema tem comprado menos dívida pública nacional do que resultaria da participação nacional na chave de capital (2,5%) do BCE. Até ao final de Setembro, o Eurosistema tinha comprado 21,8 mil milhões de euros de dívida nacional, o que corresponde a 2% do bilião de euros já adquiridos pelo banco central.

Com outros países, em particular a Alemanha, o problema é outro. As compras do BCE têm pressionado em baixa as taxas de juro de tal forma, que "yields" da dívida alemã estão negativas até maturidades elevadas. Como o BCE não compra abaixo dos -0,4%, começa a temer-se um problema de escassez de obrigações para comprar.

O BCE pode, no entanto, estar com mais folga do que se pensava há uns meses, isto por um efeito  evidenciado por Frederik Ducrozet, da Pictet, numa nota a clientes:  "Draghi pareceu relativamente confortável com o cenário das compras de activos continuar de forma suave nos próximos meses. Isto sugere que que o BCE pode estar sentado num montante relativamente grande de "compras mortas", isto é, obrigações compradas nos meses anteriores mas que já não são elegíveis porque a maturidade residual caiu abaixo dos 2%, ou por que a taxa de juro caiu" abaixo do limite de -0,4%. Para Ducrozet os limites, em particular para a Alemanha, poderão aparecer apenas no segundo trimestre do próximo ano. 
 
Nas opções técnicas que tem pela frente, há dois caminhos mais prováveis para o BCE ultrapassar as limitações: eliminar limites de volume de compra de obrigações, e acrescentar mais activos à lista de títulos elegíveis. Por exemplo fundos de acções e empréstimos bancários.

Finalmente, há um terceiro elemento a limitar a actuação do BCE: o desconforto manifestado por vários banqueiros comerciais, mas também por governadores de bancos centrais do euro, em relação ao prolongamento de uma política de estímulo monetário que está a ter menos efeitos do que se gostaria (a inflação continua baixa), ao mesmo tempo que limita a rendibilidade dos bancos. 

(Notícia actualizada às 17:20 no lead com o contexto sobre a pergunta referente à DBRS, com as opções de política monetária e cima da mesa, e opiniões de analistas).