Notícia
Carlos Costa: Política de provisões é e continuará a ser a mesma
O Governador do Banco de Portugal garante que mantém e manterá a mesma regra de constituição de provisões para acautelar o risco da dívida pública que, sublinha, depende de uma avaliação feita pelo BCE e das políticas adoptadas em Frankfurt.
24 de Maio de 2017 às 16:58
O Governador do Banco de Portugal reforçou hoje no Parlamento que manteve inalterada a política de provisões para fazer face ao risco da dívida pública que o banco central está a comprar ao abrigo do programa de compras de dívida do BCE. A redução da taxa de provisionamento em 2016 deve-se a um menor risco associado à carteira de dívida que foi comunicado no Verão passado a Lisboa pelo BCE, disse aos deputados Carlos Costa, que falou na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
"Não há nem uma alteração da política de provisionamento, nem menos preocupação com robustez" financeira do banco central, afirmou Carlos Costa, acrescentando que a redução do volume de provisões decorreu de um menor risco associado à carteira. "O nível de risco não é avaliado pelo Conselho de Administração (…) Seguimos as práticas e as boas práticas que é a valorização de risco [a partir das regras do BCE] (…) Os comités do Eurosistema comunicaram em Agosto de 2016 uma matriz de risco que reduz o risco da carteira", afirmou, garantindo que face a esse indicador de risco, o Banco de Portugal manteve o seu parâmetro de definição de provisões face ao risco num nível mínimo, tanto em 2015, como em 2016.
Foi isso que motivou a redução do acrescimento de provisões de 480 milhões de euros em 2015 para 200 milhões de euros em 2016, da qual resultou uma redução da taxa de provisionamento entre os dois anos, e um aumento dos dividendos e IRC pagos ao Estado.
Carlos Costa garantiu ainda que essa continuará a ser a prática: É "importante salientar que esta questão foi devidamente assinalada em Julho de 2015 à Sra. ministra das Finanças na época, salientando que estávamos perante uma carteira com características especiais que ia obrigar a uma politica de provisionamento adequada, e essa política de provisionamento manteve-se a mesma durante o ano passado e este ano e continuará a ser a mesma, porque a nossa ideia é que a provisão terá de corresponder a um mínimo de segurança", disse.
Para o governador a necessidade destas provisões deve-se aos riscos associados à estratégia de saída para o programa de estímulos monetários que está no terreno e que depende do BCE, o que coloca desafios à solidez financeira do banco central, uma vez que expõe o banco a risco de mercado e a risco de taxa de juro, defende o governador. Se o BCE decidir que é preciso começar a vender obrigações antes da maturidade, o Banco de Portugal poderá registar perdas se vender abaixo do preço de compra; em alternativa, se o BCE optar por começar a subir juros (actualmente próximo de zero), e estes ultrapassarem a remuneração da carteira de dívida (em torno de 2,5%), então haverá perdas para o banco central na dimensão desse diferencial de juros.
A constituição de provisões "[responde] ao facto da gestão da carteira [de dívida] não ser decidida pelo Banco de Portugal, nem depender de considerações patrimoniais" o que pode resultar em perdas para património do banco, quando se iniciar o processo de normalização da política monetária, afirmou. "Num quadro de normalização da política monetária acelerada, o Banco de Portugal pode ter de se desfazer da carteira e assumir perdas. Num outro cenário, em que a normalização não é acelerada, pode ter de acomodar perdas por ter uma "yield" [da carteira de dívida] menor do que a taxa que vigorará quando a política monetária se normalizar" e que corresponderá ao custo para o banco central de financiar essa dívida.
A polémica em torno das provisões dura há meses. Em 2015, o Banco de Portugal entendeu que corria muito risco e decidiu uma das altas taxas de provisionamento da Zona Euro: 4,2%, ou seja, 480 milhões de provisões para 11,4 mil milhões de euros de compras líquidas de activos para efeitos de política monetária. Acabou a pagar ao Estado 277 milhões de euros em IRC e dividendos, o que desiludiu o Governo.
Em 2016, anunciou terça-feira o banco central, o aumento de activos detidos para efeitos de política monetária foi de 15,5 mil milhões de euros, mas as provisões foram reforçadas só em 200 milhões, o que corresponde a uma taxa de provisionamento de 1,3%. E considerando apenas as compras de dívida nacional (uma vez que no ano passado o banco central comprou pela primeira vez 5,1 mil milhões de euros de dívida supranacional), a taxa de provisionamento ficou ainda assim pelos 1,8%, um valor na média do que aconteceu na Zona Euro em 2015, revelam dados compilados pelo Negócios. Em consequência, os resultados subiram e também os dividendos e IRC, para 527 milhões.
"Não há nem uma alteração da política de provisionamento, nem menos preocupação com robustez" financeira do banco central, afirmou Carlos Costa, acrescentando que a redução do volume de provisões decorreu de um menor risco associado à carteira. "O nível de risco não é avaliado pelo Conselho de Administração (…) Seguimos as práticas e as boas práticas que é a valorização de risco [a partir das regras do BCE] (…) Os comités do Eurosistema comunicaram em Agosto de 2016 uma matriz de risco que reduz o risco da carteira", afirmou, garantindo que face a esse indicador de risco, o Banco de Portugal manteve o seu parâmetro de definição de provisões face ao risco num nível mínimo, tanto em 2015, como em 2016.
Carlos Costa garantiu ainda que essa continuará a ser a prática: É "importante salientar que esta questão foi devidamente assinalada em Julho de 2015 à Sra. ministra das Finanças na época, salientando que estávamos perante uma carteira com características especiais que ia obrigar a uma politica de provisionamento adequada, e essa política de provisionamento manteve-se a mesma durante o ano passado e este ano e continuará a ser a mesma, porque a nossa ideia é que a provisão terá de corresponder a um mínimo de segurança", disse.
Para o governador a necessidade destas provisões deve-se aos riscos associados à estratégia de saída para o programa de estímulos monetários que está no terreno e que depende do BCE, o que coloca desafios à solidez financeira do banco central, uma vez que expõe o banco a risco de mercado e a risco de taxa de juro, defende o governador. Se o BCE decidir que é preciso começar a vender obrigações antes da maturidade, o Banco de Portugal poderá registar perdas se vender abaixo do preço de compra; em alternativa, se o BCE optar por começar a subir juros (actualmente próximo de zero), e estes ultrapassarem a remuneração da carteira de dívida (em torno de 2,5%), então haverá perdas para o banco central na dimensão desse diferencial de juros.
A constituição de provisões "[responde] ao facto da gestão da carteira [de dívida] não ser decidida pelo Banco de Portugal, nem depender de considerações patrimoniais" o que pode resultar em perdas para património do banco, quando se iniciar o processo de normalização da política monetária, afirmou. "Num quadro de normalização da política monetária acelerada, o Banco de Portugal pode ter de se desfazer da carteira e assumir perdas. Num outro cenário, em que a normalização não é acelerada, pode ter de acomodar perdas por ter uma "yield" [da carteira de dívida] menor do que a taxa que vigorará quando a política monetária se normalizar" e que corresponderá ao custo para o banco central de financiar essa dívida.
A polémica em torno das provisões dura há meses. Em 2015, o Banco de Portugal entendeu que corria muito risco e decidiu uma das altas taxas de provisionamento da Zona Euro: 4,2%, ou seja, 480 milhões de provisões para 11,4 mil milhões de euros de compras líquidas de activos para efeitos de política monetária. Acabou a pagar ao Estado 277 milhões de euros em IRC e dividendos, o que desiludiu o Governo.
Em 2016, anunciou terça-feira o banco central, o aumento de activos detidos para efeitos de política monetária foi de 15,5 mil milhões de euros, mas as provisões foram reforçadas só em 200 milhões, o que corresponde a uma taxa de provisionamento de 1,3%. E considerando apenas as compras de dívida nacional (uma vez que no ano passado o banco central comprou pela primeira vez 5,1 mil milhões de euros de dívida supranacional), a taxa de provisionamento ficou ainda assim pelos 1,8%, um valor na média do que aconteceu na Zona Euro em 2015, revelam dados compilados pelo Negócios. Em consequência, os resultados subiram e também os dividendos e IRC, para 527 milhões.
