Notícia
Berlim volta a apresentar queixa na justiça contra política do BCE
Um grupo de académicos alemães voltou a mostrar-se contra as políticas acomodatícias do BCE, apresentando nova queixa no Tribunal Constitucional do país. Programa especial para responder à pandemia é agora o visado.
O Banco Central Europeu (BCE) voltou a ser visado numa queixa junto do Tribunal Constitucional (TC) alemão, situado em Karlsruhe, por parte de um grupo de académicos e economistas de Berlim que acusam a instituição de estar a financiar de forma ilegal os países da região através do PEPP, o mecanismo de emergência desenhado por Christine Lagarde para responder à pandemia.
Mas desta vez, ao contrário do que aconteceu no ano passado, a queixa incide sobre o Governo liderado pela Chanceler Angela Merkel, por não controlar a atuação do BCE, e pretende que o Bundesbank, o banco central alemão, deixe de fazer parte deste programa de compra de ativos.
Agora, este grupo de académicos liderado por Markus Kerber, professor da área de finanças públicas na Universidade Tecnológica de Berlim e que já apresentou queixas contra o BCE por oito ocasiões, tece várias críticas ao PEPP, defendendo que é ainda mais "ilegal" do que o PSPP, o programa de compra de títulos criado pelo antigo líder do BCE, Mario Draghi, em 2015 - e que também já foi alvo de acusação no mesmo tribunal.
"O PEPP é um caso flagrante de financiamento monetário dos governos. O que é claramente proibido pelo artigo 123 do Tratado da União Europeia", fundamenta a queixa que entrou em Karlsruhe, num documento de 140 páginas, a que o jornal Welt teve acesso, onde se pode ler que o grupo querelador considera que "os condicionalismos colocados pelos juízes federais em maio do ano passado, ao deliberarem sobre o PSPP, estão a ser violados flagrantemente pelo PEPP, alegam os queixosos".
A queixa surge num dia em que o BCE se encontra reunido para tomar decisões de política monetária e fazer uma atualização às suas projeções macroeconómicas de dezembro. Não se esperam grandes alterações à política do banco, mas deverão haver ajustes nos indicadores económicos, principalmente na questão da inflação.
Uma história antiga
No ano passado, vários especialistas na Alemanha avançaram com uma queixa junto do Constitucional do país argumentando que a compra de ativos, o PSPP, era também ilegal por "falta de proporcionalidade" porque, entre outras coisas, ultrapassava os limites da chaves de capital.
A acusação acabou com o Tribunal Constitucional alemão a considerar que alguns pontos do programa de compra de ativos do BCE violavam os tratados da União Europeia, excedendo o mandato do próprio BCE, dando um prazo de três meses para Lagarde apresentar uma justificação.
Um caso, que, entretanto, acabou por não ter qualquer consequência, porque as três instituições alemãs envolvidas (Governo, Parlamento e Bundesbank) deram razão ao BCE.
TC alemão com rédea curta
Mas desta vez, ao contrário do que aconteceu no ano passado, a queixa incide sobre o Governo liderado pela Chanceler Angela Merkel, por não controlar a atuação do BCE, e pretende que o Bundesbank, o banco central alemão, deixe de fazer parte deste programa de compra de ativos.
"O PEPP é um caso flagrante de financiamento monetário dos governos. O que é claramente proibido pelo artigo 123 do Tratado da União Europeia", fundamenta a queixa que entrou em Karlsruhe, num documento de 140 páginas, a que o jornal Welt teve acesso, onde se pode ler que o grupo querelador considera que "os condicionalismos colocados pelos juízes federais em maio do ano passado, ao deliberarem sobre o PSPP, estão a ser violados flagrantemente pelo PEPP, alegam os queixosos".
A queixa surge num dia em que o BCE se encontra reunido para tomar decisões de política monetária e fazer uma atualização às suas projeções macroeconómicas de dezembro. Não se esperam grandes alterações à política do banco, mas deverão haver ajustes nos indicadores económicos, principalmente na questão da inflação.
Uma história antiga
No ano passado, vários especialistas na Alemanha avançaram com uma queixa junto do Constitucional do país argumentando que a compra de ativos, o PSPP, era também ilegal por "falta de proporcionalidade" porque, entre outras coisas, ultrapassava os limites da chaves de capital.
A acusação acabou com o Tribunal Constitucional alemão a considerar que alguns pontos do programa de compra de ativos do BCE violavam os tratados da União Europeia, excedendo o mandato do próprio BCE, dando um prazo de três meses para Lagarde apresentar uma justificação.
Um caso, que, entretanto, acabou por não ter qualquer consequência, porque as três instituições alemãs envolvidas (Governo, Parlamento e Bundesbank) deram razão ao BCE.
TC alemão com rédea curta
Durante muitos anos, o banco central adotou uma política mais conservadora, à imagem do Bundesbank. A partir do momento em que Mario Draghi, o antigo presidente da instituição, se comprometeu a fazer tudo para salvar o euro, a política monetária alterou-se, principalmente com a criação do programa de compra de ativos criado durante o seu mandato.
E foi essa postura mais arrojada do BCE que trouxe à tona as críticas do TC alemão. Em 2017, a judicatura germânica tinha já deliberado que o programa de compras desenhado por Draghi violava os tratados europeus, mas pediu a opinião ao Tribunal de Justiça Europeu. Na altura, a decisão desta instância foi favorável ao BCE, que continuou a comprar títulos de dívida soberana e de empresas, de modo a impulsionar a inflação e a economia da Zona Euro.
O BCE implementou um programa de quantitative easing (QE) entre 2015 e 2018 e reativou o programa de compra de ativos este ano, prevendo gastar 300 mil milhões de euros este ano. Além disso criou o PEPP para responder aos efeitos da pandemia na economia, com um poder de fogo de 750 mil milhões de euros. Até ao final de março o BCE já tinha ativos no valor de 2,7 biliões de euros no âmbito dos programas de QE.
