O Presidente do Banco Central Europeu (BCE) avançou alguns detalhes sobre o pacote de medidas de estímulo monetário apresentado no mês passado, mas não se comprometeu com qualquer data para avançar com a medida que visa facilitar o acesso das PME a crédito mais barato, e que é considerada por muitos economistas como a mais importante para resolver os problemas de financiamento na periferia da Zona Euro.

Questionado sobre os trabalhos preparatórios do programa de compra dívida titularizada de PME (Asset Backed Secturities), Mario Draghi não avançou novidades relevantes. Há cerca de um mês, em Sintra, o Presidente do BCE admitiu que pudesse demorar um ano. Na altura, especialistas ouvidos pelo Negócios concordaram que essa seria uma medida central para facilitar o crédito às PME da periferia, nomeadamente em Portugal, e defenderem a urgência de encurtar o calendário.

Um mês depois, Draghi continua a não arriscar sobre quando é que a compra destes activos poderá ter início e optou na conferência de imprensa de Julho por dar uma descrição geral dos objectivos do programa, e reforçar que há mais entidades relevantes para que ele possa chegar a ter lugar.

"O objectivo deste programa é curar o mecanismo de transmissão de crédito (...) [para] reduzir a fragmentação financeira que se traduz em condições de crédito diferentes e em prémios de risco diferentes" para empresas semelhantes, mas que se localizem em diferentes regiões da Zona Euro, afirmou. O problema é especialmente grave na periferia e entre as PME, reconheceu ainda, salientando que estas têm mais dificuldade em conseguir financiamento não bancário, através da emissão de dívida ou de capital. Apesar de ver "sinais muito tímidos de melhoria" e da gravidade do problema, o BCE não se compromete com a apresentação de resultados nesta frente.

"Há questões analíticas, legais, contabilísticas e operacionais" que têm de ser trabalhadas, pelo BCE, mas também pela Comissão Europeia e pelas entidades reguladoras europeias, disse o líder da autoridade monetária. Um dos obstáculos, defendeu, foi o facto de após o rebentar da crise, os reguladores terem tratado por igual bons e maus activos titularizados, criando regras penalizadoras tanto para ABS simples e fáceis de perceber e avaliar como para outros complexos. É importante, explicitou o líder do BCE, que se criem condições regulatórias para que ABS reais, simples e transparentes recebam melhor tratamento dos reguladores.   

À falta de novidades sobre o programa de compra de activos, o Presidente do BCE avançou com sinais de confiança sobre as restantes medidas aprovadas e a promessa de ir mais longe, se a evolução da inflação ou das expectativas de inflação desapontarem.

Draghi espera "impacto significativo" dos empréstimos

O presidente do BCE dedicou especial atenção aos novos empréstimos de longo prazo, com maturidade em 2018, agendados para depois do Verão (em Setembro e em Dezembro), e que estão condicionais à concessão de crédito à economia pelos bancos. Para Draghi trata-se de uma oportunidade "atractiva do ponto de vista financeiro" para as instituições e que, segundo os modelos do BCE, "terá impacto [positivo] no crescimento da Zona Euro" e "terá um impacto significativo a trazer a inflação de volta para próximo mais abaixo de 2%". A inflação na Zona Euro em Junho foi de 0,5%, inalterada face ao mês anterior.

As Operações Dirigidas de Refinanciamento de Longo Prazo (TLTRO, na sigla em inglês) permitirão aos bancos pedirem emprestado ao BCE cerca de 7% do valor de crédito que no final de Abril deste ano tinham concedido à economia, pagando para isso uma taxa de juro fixa  actual (0,15%) adicionada de 10 pontos base. Em contrapartida ficarão obrigados a emprestar esse dinheiro ao sector privado – não contando para essas contas o crédito concedido ao sector imobiliário.

Em causa estarão cerca de 400 mil milhões de euros ao nível da Zona Euro, um valor que poderá ser renovado (em seis TLTRO a realizar entre 2015 e 2016, também com maturidade em 2018), até um máximo de 1,2 biliões de euros, isto caso os bancos usem o dinheiro para emprestar à economia.

A confiança do BCE no sucesso destas medidas não evitou no entanto que Draghi prometesse novas medidas, incluindo "um programa de compra de activos em larga escala", caso a inflação, não aumente gradualmente ao longo de 2015 e 2016 para valores mais próximos de 2%, ou perante o risco das expectativas de inflação de médio prazo dos agentes económicos deixarem de estar ancoradas em valores próximos, mas inferiores a 2% , como explicita o mandato do banco central. Nesse caso "o Conselho de Governadores acordou por unanimidade usar medidas não convencionais para lidar com o risco de um período demasiado longo de inflação baixa", frisou.