O programa de compra de activos do Banco Central Europeu, no âmbito do pacote de estímulos da autoridade monetária que ainda está em vigor, vai sofrer alterações a partir do início do próximo ano.

O BCE anunciou uma nova chave de capital para cada banco central, sendo que como o programa de compra de dívida é determinado em função deste indicador, a distribuição do valor a gastar pela instituição vai ser alterada.

 
No âmbito desta alteração, que entra em vigor no início de 2019, 12 países vão sofrer uma redução e 16 um aumento. Portugal está no lote de países penalizados, pois a chave de capital desce dos actuais 1,7434% para 1,6367%. A redução é ligeira, mas terá impacto no montante que o BCE pode aplicar em títulos de dívida de Portugal.

Itália, Espanha e Grécia são outros dos países que ficam a perder, enquanto Alemanha, França e Áustria surgem do lado "vencedor".

A chave de capital é alterada de cinco em cinco anos ou quando entra um novo país. Este indicador assumiu particular importância desde que o BCE arrancou em 2015 com o programa de "quantitative easing" para travar a crise na Zona Euro, pois o valor das compras é determinado em função da chave de capital de cada país.

Dado que o BCE prevê terminar o programa de compra de dívida no final do ano, esta descida da chave de capital deverá ter pouco impacto no caso de Portugal. Na primeira metade do ano, o BCE estava a aplicar cerca de 600 milhões de euros por mês na compra de títulos portugueses.

Programa de compras líquidas termina em 2019, mas reinvestimentos continuam 

Na última reunião de Outubro, o BCE acordou efectuar aquisições líquidas ao abrigo do programa de compra de activos (asset purchase programme – APP) ao novo ritmo mensal de 15 mil milhões de euros até ao final de Dezembro de 2018 e acabar com as compras líquidas nessa data. Contudo, manteve a ressalva que lhe permite adiar o fim das compras líquidas, caso considere que o enquadramento macroeconómico e a evolução das perspectivas de inflação assim o justificam.   

Ainda assim, em 2019 o BCE continuará a reinvestir o valor que embolsará com os títulos que chegam à maturidade, estimando-se um valor em redor de 20 mil milhões de euros por mês. Este reinvestimento também obedecerá à chave de capital.

No caso de Itália, as contas da Bloomberg mostram que a descida da chave de capital para este país (de 12,3% para 11,8%), resultará numa redução das compras de títulos italianos em cerca de 780 milhões de euros entre Janeiro e Outubro de 2019. Já a aquisição de títulos alemães subirá 1,2 mil milhões de euros no mesmo período.

As regras do programa de compra de activos do BCE limitam as compras títulos de dívida de acordo com o peso de cada país na chave de capital do BCE e impossibilitam a aquisição de mais de 33% de cada emissão, ou de comprar títulos com uma taxa de juro inferior a -0,4%.

Estas limitações tiveram um impacto mais relevante na altura mais aguda da crise, pois o montante da compra de dívida de países mais pressionados (como era o caso de Portugal) não era suficiente para ter o impacto pretendido. Chegou até a ser discutida a alterações das regras, mas tal nunca chegou a avançar.