O presidente americano anunciou que não vai certificar que Teerão esteja a cumprir o acordo sobre o nuclear iraniano promovido pelo seu antecessor, Barack Obama. Agora será o Congresso dos EUA a decidir se recupera as sanções aplicadas ao Irão, se promove alterações ao acordo ou se o deixa inalterado.

Se esta decisão era não só esperada como conhecida - a imprensa já a tinha antecipado e minutos antes do discurso do presidente o secretário de Estado Rex Tillerson já a tinha confirmado - Donald Trump anunciou também uma mudança da política externa americana relativamente ao "regime ameaçador" do Irão.

Um documento oficial da Casa Branca, citado pelo New York Times, refere que as linhas de actuação vão ter focar-se na "neutralização" das acções "desestabilizadoras" do governo do Irão e na contenção das "agressões promovidas, particularmente o seu apoio ao terrorismo". Trump disse ainda que a nova política americana face ao Irão assegurará que o regime não alcance capacidade para deter armamento nuclear. 

A declaração feita esta sexta-feira, 13 de Outubro, na Casa Branca, acaba por confirmar uma expectativa de longa data. Ainda candidato a presidente dos EUA, Trump referiu-se ao acordo sobre o nuclear iraniano como um "desastre" e o "pior acordo da história dos acordos". Agora sustentou que o acordo deixou de corresponder aos interesses estratégicos norte-americanos.

Para justificar esta decisão, Trump explicou que Teerão fez "múltiplas violações ao acordo", acusou o regime iraniano de ter "intimidado inspectores internacionais", mas frisou estar na Casa Branca precisamente para resolver problemas como este. "O que está feito está feito e é por isso que estamos onde estamos."

 

Today, I announced our strategy to confront the Iranian regime’s hostile actions and to ensure that they never acquire a nuclear weapon. pic.twitter.com/N4ISdjuEdC

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) 13 de outubro de 2017

"A história mostrou que quanto mais tempo ignoramos uma ameaça, mais perigosa essa ameaça se torna", declarou Trump no início de uma intervenção em que acusou o regime iraniano de financiar actividades terroristas, de prender cidadãos americanos e de alimentar guerras civis como são exemplo a Síria, o Iraque e o Iémen. 

Congresso decide se repõe sanções

O acordo firmado em 2015, em Viena, entre o Irão e o P5+1 (membros-permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha) prevê, do lado americano, que o presidente em funções certifique, por escrito, a cada três meses que Teerão está a cumprir as exigências então acordadas entre as partes e que, em grande medida, consistiam no levantamento das sações internacionais que pendiam sobre o país em troca de acções concretas do regime iraniano que demonstrassem o recuo relativamente ao intentos nucleares iranianos. 

Ao não assinar agora, Donald Trump, que já tinha certificado em dois trimestres o cumprimento do acordo, passa a responsabilidade para o Congresso dos Estados Unidos que, por sua vez, terá dois meses para avaliar e decidir se recupera as sanções aplicadas por Washington a Teerão na sequência do programa de desenvolvimento nuclear iraniano, e entretanto levantadas.

Os congressistas americanos têm ainda duas outras possibilidades em cima da mesa: exigir alterações ao acordo ou deixá-lo inalterado o que manteria os EUA dentro do compromisso alcançado há quase dois anos e que foi encarado como uma das principais vitórias de Obama ao nível da política externa. 

Contudo, se o Congresso (os republicanos têm maioria nas duas câmaras mas para promover alterações ao acordo serão necessários 60 votos no Senado, pelo que têm de garantir o apoio de entre oito e dez senadores democratas) decidir repor as sanções ao Irão ganha força um cenário de implosão do acordo entre o Irão e o P5+1. Isto porque apesar de os restantes países envolvidos, Alemanha, França, Reino Unido, China e Rússia, assim como a Agência Internacional de Energia Atómica, considerarem que o regime iraniano tem cumprido com o acordado, os EUA são claramente o elo mais forte e a sua saída acabaria por dinamitar o acordo. 

Seja como for, Trump promete agora trabalhar com os aliados e o Congresso no sentido de promover as modificações necessárias à satisfação dos requisitos mínimos exigidos pela actual administração americana. Se o não conseguir, garante que irá revogar o acordo: "No caso de não sermos capazes de alcançar uma solução nas conversações com o Congresso e os nossos aliados, então o acordo será revogado".

Sucedem-se as reacções. A líder democrata na Câmara dos Representantes do Congresso americano, Nancy Pelosi, considera que esta decisão agrava a ameaça à segurança dos Estados Unidos, Ao nível externo, França, Alemanha e Reino Unido instaram Washington a não repor sanções porque consideram que tal acção vai fragilizar o acordo. Já o Ministério russo dos Negócios Estrangeiros lamenta uma decisão que "não corresponde ao espírito do acordo" e avisa que não serão renovadas as sanções aplicadas no âmbito das Nações Unidas. 

(Notícia actualizada às 19:15)