Na Análise de Políticas feita pelos membros da OMC a Angola, a segunda desde 2006, que decorreu no final de Setembro, e cujas conclusões foram agora publicadas pela OMC, lê-se que "os membros notaram que Angola implementou um conjunto de medidas destinadas a substituir as importações" e afirmaram que "a nova pauta aduaneira foi significativamente encarecida, de 2% a 50%, com uma média simples de 10,9%, um aumento face aos 7,4% de 2005".

No documento que apresenta as conclusões das reuniões que duraram dois dias, lê-se que "os membros apelaram a Angola para "retificar os casos em que as tarifas aduaneiras e outros impostos excedam os níveis médios" de 10,9%, tendo havido vários membros que "convidaram Angola a clarificar o estado da lei que define as quotas de importações, que ainda não foi implementada".

No que diz respeito à substituição das importações, "os membros sugeriram a Angola que reduza os custos de produção através de tarifas de importação mais baixas e aumente a facilitação do comércio para aumentar a competitividade e promover a produção local".

Os aspetos negativos da participação de Angola na OMC, no entanto, não foram os únicos evidenciados no documento que apresenta as conclusões das reuniões, que decorreram depois do envio de mais de 130 perguntas ao Governo de Luanda sobre a situação económica do país e sobre os efeitos e as medidas em curso para lidar com a descida do preço do petróleo e a consequente quebra na receita fiscal, que leva à deterioração das contas públicas e da situação económica no país.

"Notando que a forte dependência do petróleo deixa a economia de Angola altamente vulnerável a choques externos, os membros encorajaram o país a continuar com os esforços de diversificação, identificando os setores com crescimento mais promissor", diz o documento, que explicita um reconhecimento pelos passos já tomados, "mas expressa preocupação pelas restrições sobre as transferências de pagamentos, ao sistema de emissão de vistos e sobre os procedimentos de investimento e regulatórios opacos".

A nova pauta aduaneira angolana aumenta, de uma forma geral, os impostos sobre os produtos importados que podem, na análise do Governo, ser produzidos no país, procurando assim fomentar o aumento da produção local e desenvolver a economia, mas tem sido criticada por, nalguns casos, não acautelar os efeitos, nomeadamente o aumento previsível dos preços e a incapacidade de vários setores da economia de se substituírem às importações.

Já a Economist Intelligence Unit considerou que a implementação de tarifas de importação altas e a imposição de quotas para as importações em Angola "só protege um pequeno círculo de empresários domésticos favorecidos e prejudica os consumidores".

Numa análise enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, comentando a recente discussão da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a segunda análise política ao país, os analistas da Economist dizem que o aumento dos impostos sobre a importação e a criação de quotas para as importações "não resolve os desafios do país, e em muitos casos só protege um pequeno círculo de empresários domésticos favorecidos, ao passo que os custos mais altos e a menor liberdade de escolha prejudicam os consumidores".

Na análise da situação, a EIU escreve que "Angola tem aplicado tarifas protecionistas num esforço para tornar os seus produtos locais mais competitivos, mas a falta de acesso a materiais de baixo custo, a electricidade limitada e uma gestão deficiente da cadeia de fornecimento continuam a ser os principais desafios do país".