No rescaldo da derrapagem orçamental revelada após as eleições presidenciais, Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o ajustamento das taxas de imposto sobre o rendimento argumentando que, se a correcção fosse aprovada nos termos inicialmente sugeridos de 6,5% para compensar a inflação, que terá sido de 6,4% em 2014, a "proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de sete mil milhões de reais". A tabela das taxas de retenção do imposto será ajustada em 4,5%, valor máximo que o Governo tinha previsto para a inflação de 2014, não obstante esta meta ter sido superada.

O veto presidencial surge depois de o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter anunciado uma série de medidas de aumento de taxas para reforçar a arrecadação fiscal. De acordo com o ministro, o objectivo é obter neste ano 20,6 mil milhões de reais em receitas extras, que serão designadamente obtidas através de uma carga fiscal mais pesada sobre os combustíveis e bens importados.

Segundo Levy, é fundamental ao Brasil recuperar credibilidade na gestão das finanças públicas que terão apresentado em 2014 o maior défice primário em mais de uma década.

O governo promete agora apresentar um excedente orçamental primário (sem juros da dívida) equivalente a 1,2% do PIB em 2015 — 66,3 mil milhões de reais (21 mil milhões de euros, ao câmbio actual). Com o pacote agora aprovado, Levy espera conseguir um terço desse valor. Na semana passada, tinha anunciado cortes de 22 mil milhões no Orçamento, dizendo esperar poupanças de 18 mil milhões mediante regras mais rígidas para a concessão de prestações sociais.