Planalto anunciou nesta quinta-feira, 27 de Novembro, a composição da nova equipa económica de Dilma Rousseff. A presidente brasileira toma posse, para um segundo mandato, no início do próximo ano, mas perante as dificuldades económicas e financeiras do país acabou por antecipar a entrada em cena de dois novos ministros - Joaquim Levy nas Finanças e Nelson Barbosa no Planeamento - , confirmando Alexandre Tombini à frente do Banco Central.

Tal como a imprensa já avançara, Guido Mantega vai ceder o lugar a Joaquim Levy, economista de perfil ortodoxo que tem criticado a falta de rigor orçamental na recente gestão de Dilma. Levy foi secretário do Tesouro do ministro Antonio Palocci durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula, tendo ajudado a promover, entre 2003 e 2006, um dos maiores ajustamentos orçamentais realizados no país.

Formado em Engenharia Naval pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Levy nasceu no Rio de Janeiro e tem 53 anos. É doutor em Economia pela Universidade de Chicago e mestre pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de iniciar carreira pública, integrou os quadros do Fundo Monetário Internacional (FMI), onde ocupou cargos em vários departamentos, entre 1992 e 1999. Após ter saído do Governo Lula passou pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e chefiou a área de fundos do Bradesco. "Pessoas próximas definem-no como determinado, obsessivo por trabalho e tão teimoso quanto a presidente, apesar de ser gentil e bem-humorado no trato pessoal", escreve a Veja.

Disciplinar as contas públicas

Depois de mais de oito anos à frente das Finanças, Mantega vai entregar ao seu sucessor bons números na criação de emprego, mas um desempenho mediocre em termos de crescimento económico, inflação e, sobretudo, contas públicas com seu pior resultado desde 1997. Reduzir os danos colaterais desta derrapagem vai ser a prioridade do novo ministro.

A presidente brasileira Dilma Rousseff entregou há duas semanas no Congresso um pedido para que seja analisado com carácter de urgência um projecto de lei que autoriza o governo federal a abandonar a meta orçamental prevista no Orçamento – na Lei de Directrizes Orçamentárias (LDC) – para este ano. O pedido de alteração, inédito, resulta do facto de, em ano de eleições, o Governo ter acumulado até Setembro o maior défice primário desde 1997, quando prometia chegar ao fim do ano com um excedente primário equivalente a 1,9% do PIB para poder abater parte da dívida.

O projecto de lei "preserva" a meta de excedente mas retira da conta, entre outros, os investimentos públicos executados ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acima do tecto fixo de 67 mil milhões de reais previsto na LDC. Com esta manobra contabilística, no limite o Governo até pode conseguir apresentar um excedente primário, sem que consiga abater, de facto, um real à dívida pública.

"Atropelo", critica o presidente do Tribunal de Contas, Augusto Nardes. Já os líderes da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal para suspender a tramitação do projecto que altera a LDC.