A Câmara dos Representantes aprovou na noite desta quinta-feira a lei que permite que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas após o final do dia de hoje. Contudo, o "shutdown" a partir do final do dia de hoje não foi evitado ainda, já que a lei também terá que ser aprovada no Senado.

E os democratas dizem ter os votos suficientes para impedir a sua aprovação, pelo que vão forçar os republicanos e o presidente norte-americano a aceitarem incluir na lei uma protecção aos imigrantes jovens.

Na Câmara dos Representantes a lei para impedir a paralisação dos serviços recebeu 230 votos favoráveis e 197 contra. A votação no Senado terá que acontecer ainda hoje para evitar o "shutdown".

"Shutdown" não provoca danos económicos duradouros

Em Dezembro ambas as casas do Congresso, de maioria republicana, aprovaram um projecto de lei que permitiu que as agências federais dos EUA pudessem continuar a ser financiadas até às 23:59 de 19 de Janeiro, evitando assim um "shutdown" a partir de 23 de Dezembro. Com efeito, a partir dessa data as agências governamentais norte-americanas já não teriam financiamento disponível, pelo que aquela solução temporária impediu que se instalasse o caos nos serviços públicos.

A tranche aprovada em Dezembro correspondeu então a um financiamento de curto prazo para que os serviços não paralisassem enquanto se negociava o financiamento federal do actual ano fiscal.

O Congresso ganhou assim perto de um mês [foi a terceira solução consecutiva no actual ano fiscal] para aprovar a lei de financiamento do Estado - que evita uma paragem dos serviços públicos por falta de dinheiro até 30 de Setembro (quando termina o ano fiscal e se vota o novo Orçamento federal).

O prazo termina hoje e o Congresso continua dividido relativamente a questões referentes à imigração e tectos orçamentais. Recorde-se que a lei de financiamento do Estado federal norte-americano abrange várias áreas, da Agricultura à Defesa. 

Os republicanos têm reivindicado, para este Orçamento, um aumento de 4,7 mil milhões de dólares do orçamento para o Departamento da Defesa, para ser direccionado para a defesa com mísseis e reparação de material naval, ao passo que os democratas defendem um maior incremento de dinheiro na investigação médica, nas actividades anti-terrorismo e no tratamento de substituição de opiáceos.

Enquanto não há acordo, o "shutdown" tem sido evitado através destas soluções de financiamento de curto prazo ["stopgap spending bill"]. Mas isso pode estar a acabar. É que o senador democrata Patrick Leahy disse esta quinta-feira que não irá apoiar uma quarta medida deste género para o actual ano fiscal.

Desde que o Congresso implementou o moderno processo orçamental, em meados da década de 1970, houve 18 fossos [gaps] no financiamento governamental, mas nem todos resultaram em "shutdowns".

Nenhum deles provocou danos económicos duradouros, mas este tipo de situações pode penalizar os funcionários federais, abalar os mercados e a confiança nos EUA por parte de quem está de fora, sublinha a Reuters.

Nos seis ‘gaps’ de financiamento antes de 1980, o governo prosseguiu as operações com normalidade. Houve depois mais nove ‘gaps’ entre 1981 e 1994, mas ocorreram ao fim-de-semana e, por isso, não perturbaram grandemente os serviços públicos do país.

Mas houve três fossos de financiamento que levaram a paralisações mais significativas, nota a agência noticiosa britânica. O primeiro deles foi em Novembro de 1995 e durou cinco dias úteis, de 14 a 19; o segundo ocorreu entre 16 de Dezembro de 1995 e 6 de Janeiro de 1996, com o então presidente Clinton a chocar com os republicanos do Congresso relativamente aos níveis de financiamento do programa do seguro de saúde Medicare.  

O último "shutdown" ocorreu em 2013, de 1 a 16 de Outubro, dada a demora na aprovação do orçamento federal devido a divergências no plano de saúde do presidente Barack Obama - o chamado Obamacare.