A Câmara brasileira dos deputados aprovou esta quinta-feira, 17 de Março, a constituição da comissão especial que vai analisar a destituição da Presidente Dilma Rousseff por 433 votos contra um.

No total, foram nomeados 65 deputados, proporcional à presença dos partidos e a maior parte vinculados a aliados do Governo. Mas mesmo entre o parceiro do PT, o PMDB, começam a surgir brechas no apoio à Presidente. 

Dilma Rousseff deve ser notificada desta decisão ainda esta quinta-feira pelo deputado Beto Mansur, primeiro-secretário da Mesa da Câmara. 

 

Depois da instalação, a comissão vai ter até 15 sessões para analisar os índicios de má conduta da Presidente enquanto gestora das contas públicas em 2014 e também enquanto ex-líder da Petrobras. Dez das sessões serão destinadas à apresentação da defesa de Dilma e cinco sessões à votação do relatório.

Será necessário que, concluído o relatório, pelo menos 342 dos 512 deputados (dois terços) do plenário da Câmara viabilizem o documento para que o Senado possa abrir o processo. Espera-se que essa votação aconteça entre o final de Abril e o início de Maio.

Se o Senado, com os votos de dois terços dos senadores, vier a decidir abrir o processo de destituição, Dilma será afastada. Se a maioria deles recusar abrir o processo, a Presidente sobrevive no cargo.

A constituição da comissão especial surge no mesmo dia em que a justiça brasileira suspendeu a posse do ex-Presidente Lula da Silva como ministro da Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado perante os tribunais numa altura em que o seu nome tem sido associado a investigações judiciais. 

 

A Câmara já tinha indicado no final do ano passado, em Dezembro, uma comissão para a destituição, que contava maioritariamente com membros da oposição, mas o Supremo Tribunal Federal ordenou a repetição da eleição.

(notícia actualizada às 19:43 com mais informação)