O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e a sua filha, Isabel dos Santos, têm oito dias para se pronunciar sobre a providência cautelar de suspensão da eficácia da tomada de posse da empresária como presidente do conselho de administração da Sonangol, a qual aconteceu a 2 de Junho deste ano.

O prazo começou a correr depois do Tribunal Supremo de Angola ter aceitado a providência interposta por um grupo de 12 advogados do país, os quais contestam a nomeação de Isabel dos Santos como líder da petrolífera nacional. Esta petição havia sido entregue em tribunal a 12 de Junho.

David Mendes, porta-voz do grupo de advogados, adiantou à agência Lusa que José Eduardo dos Santos terá sido notificado pelo Tribunal Supremo desta circunstância "entre 19 e 20 de Outubro".

"O Tribunal Supremo já citou o Presidente da República e Isabel dos Santos para, em oito dias, responderem à nossa contestação. Quer dizer que a providência cautelar não foi indeferida", sublinhou o jurista em declarações à agência Lusa.

Os advogados queixosos alegam que a nomeação feita por José Eduardo dos Santos da sua filha Isabel dos Santos viola a Lei da Probidade Pública, na qual se estabelece o princípio do exercício de funções públicas. Segundo estes advogados "a lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha recta e até ao segundo grau da linha colateral".

"Só o facto de o tribunal ter aceitado a providência, para nós já é um passo muito importante. Porque ao aceitar, no mínimo tem razoes bastantes para não a indeferir e pela primeira vez vamos ter a possibilidade de um tribunal indagar um presidente por um acto por ele praticado", explicou David Mendes à agência Lusa.