O Governo angolano anunciou esta quarta-feira, 18 de Abril, ter solicitado um programa de apoio ao FMI, para coordenação de políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado.

Em comunicado enviado à Lusa, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, numa altura em que decorrem em Washington os Encontros da Primavera, promovido pelo FMI, nos quais a comitiva angolana é liderada pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, é esclarecido que o programa em causa é o PCI – Instrumento de Coordenação de Políticas.

"Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Direto Estrangeiro", lê-se no comunicado.

A possibilidade de Angola recorrer ao FMI era dada, há muito como uma inevitabilidade. Ao recorrer a este programa, o Governo liderado Por João Lourenço pretende atingir três objectivos, credibilizar as suas políticas económicas e financeiras, garantir o acesso a financiamento externo em condições mais favoráveis e criar um ambiente mais propício à captação de investimento estrangeiro.

Archer Mangueira, no referido comunicado, traça um retrato adverso da conjuntura económica, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, o que "teve sérias implicações nas contas fiscais do país, na balança de pagamentos, no mercado cambial e na economia real".

Em resposta ao anúncio das autoridades angolanas, o FMI garantiu, citado pela agência Lusa, que as condições do programa económico de apoio a Angola, anunciado esta manhã em Luanda, são iguais às de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às políticas".

"Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", disse o subdirector-geral do FMI, num comunicado divulgado no seguimento do anúncio do acordo, em Luanda.

"Recebemos uma carta das autoridades angolanas para que o corpo técnico do FMI dê início às discussões de um programa económico que possa ser apoiado pelo PCI", escreveu Tao Zhang, elogiando o novo executivo pelas medidas já aprovadas.

O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI.

"O Governo do Presidente Lourenço tomou medidas importantes para melhorar a governação e restaurar a estabilidade macroeconómica. O FMI está pronto para auxiliar Angola a enfrentar os seus desafios económicos, através do apoio a um pacote abrangente de políticas para melhorar a governação, acelerar a diversificação da economia e promover o crescimento inclusivo, em simultâneo à restauração da estabilidade macroeconómica e à salvaguarda da estabilidade financeira", lê-se no curto comunicado.

O Governo angolano prevê implementar até final deste ano 109 medidas para melhorar as políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), apresentado em Janeiro.

Para o efeito foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola, casos da Política Fiscal, da Política Cambial (Indicadores e funcionamento do mercado de divisas), da Política Monetária (Gestão da inflação e da Liquidez na Economia), e Sector Financeiro (Solidez e robustez dos bancos, e outras entidades do sector financeiro).

Uma das medidas mais emblemáticas em preparação pelo Governo, que já deverá integrar o Orçamento Geral do Estado em 2019, prevê a adopção do regime de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) em Angola.