Na avaliação hoje divulgada pela Fitch, a agência refere que esta melhoria na perspectiva sobre Angola, na notação do risco da dívida externa de longo prazo (Long Term Foreign-Currency Issuer Default Rating - IDR), "reflecte melhorias na gestão do regime cambial", bem como a adopção pelo Governo de "uma agenda de reformas ambiciosa". Incluindo ajustamentos monetários, fiscais e estruturais, "que irão diminuir a vulnerabilidade externa e melhorar as finanças públicas", lê-se no documento, a que a Lusa teve acesso.

A "materialização" de um programa de assistência pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) sem envelope financeiro associado, que Angola já solicitou, servirá "como um factor positivo adicional", aponta a agência de rating.

A Fitch acrescenta que as perspectivas de recuperação económica de Angola "melhoraram significativamente" em consequência da subida do preço do petróleo, mas também com "os ajustamentos monetários e fiscais" em curso por parte do Governo liderado pelo Presidente João Lourenço.

O ajuste cambial iniciado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em Janeiro de 2018 - que já levou a uma desvalorização do kwanza face ao euro de quase 32%, com a taxa de câmbio formada a partir de leilões de divisas - é considerado pela Fitch como o "desenvolvimento mais importante" preconizado pela nova governação.

Contudo, a manutenção do rating da dívida pública em nível de lixo - interna e externa, longo e curto prazos - reflecte, segundo a Fitch, a "alta dependência" do país da exportação de petróleo, o peso elevado da dívida pública e o nível reduzido das reservas internacionais angolanas.

O Governo angolano anunciou a 18 de Abril ter solicitado um programa de apoio ao FMI, para coordenação de políticas económicas, mas sem qualquer envelope financeiro associado.

Em comunicado enviado à Lusa, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, é esclarecido que o programa em causa é um Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês).

"Que é um programa não financiado, que o [Governo angolano] auxiliará na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em Janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do nosso país com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro", lê-se no comunicado.

O FMI já disse que as condições do programa económico de apoio a Angola são iguais às de um programa de assistência financeira, "exigindo-se o mesmo padrão às políticas".

"Embora não envolva o uso de recursos do FMI, exige-se que as políticas apoiadas no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI) atinjam o mesmo padrão que se impõe às políticas no âmbito de um acordo de empréstimo do Fundo", escreveu o subdiretor-geral do FMI, Tao Zhang, elogiando o novo executivo angolano pelas medidas já aprovadas.

Ao mesmo tempo, o Governo angolano está a realizar um 'roadshow' em várias praças internacionais, apresentando aos investidores aquela que será a segunda emissão de dívida pública em moeda estrangeira ('eurobonds'), a realizar em maio, no valor de pelo menos 2.000 milhões de dólares (1.650 milhões de euros).

O PCI é um instrumento não financeiro disponível para todos os países-membros do FMI que não necessitam de recursos financeiros do Fundo no momento da aprovação do acordo e que não têm obrigações financeiras em atraso para com a instituição, e destina-se a países que procuram demonstrar o seu compromisso com uma agenda de reformas e/ou desbloquear e coordenar o financiamento de outros credores oficiais ou investidores privados, segundo a definição do FMI.