Notícia
Despacho que ordena prisão refere que Carlos São Vicente lesou Sonangol em 763,6 milhões
O despacho que determinou a prisão preventiva do empresário angolano Carlos São Vicente refere que este levou a cabo "um esquema ilegal" que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares (cerca de 763,6 milhões de euros).
13 de Outubro de 2020 às 19:30
De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, o empresário angolano, que entre 2000 a 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de diretor de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do conselho de administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente única acionista, terá levado a cabo naquele período "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais" da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema" de seguros e resseguros no setor petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o "detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio atual]", não tendo a petrolífera "recebido qualquer benefício", em contrapartida, adianta o documento.
Cedências de participação, que de acordo com o despacho, o arguido terá referido que foram feitas "com base num acordo informal" entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do conselho de administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
Ainda de acordo com o despacho transcrito, "grande parte do Ativos das AAA Seguros, SA [que já cessou a atividade] pertencem hoje a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente", através de "um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano".
A justiça angolana considera no documento haver "fortes indícios" de que a cedência de participações sociais a favor das AAA-Seguros SA, detida por Carlos Manuel de São Vicente, foi feita "ilicitamente", porque "não existem nos autos evidências de que o Conselho de Administração da Sonangol teria anuído a transferência das ações", lê-se na transcrição do despacho que constituiu Carlos São Vicente como arguido e determinou a sua prisão preventiva em 22 de setembro último.
Um documento que não terá sido entregue a Carlos São Vicente naquele dia.
Em interrogatório, o empresário angolano terá referido ainda, de acordo com o documento, que "era entendimento, à data, que nos termos do decreto nº39/01, cabia à Sonangol criar a empresa e depois retirar-se paulatinamente" da sua estrutura acionista, "supostamente para impulsionar as politicas de fomento do empresariado nacional".
Além de ter alegado que "as cedências das participações sociais pela Sonangol a favor da empresa AAA Seguros "foram a título oneroso, ou seja segundo o arguido, a Sonangol terá em contrapartida beneficiado de serviços financeiros e da colocação rápida do risco petrolífero no mercado internacional".
Perante o exposto, o documento conclui: "não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente , incurso na prática dos crimes de peculato (...), recebimento indevido de vantagens (...), corrupção (...), participação económica em negócio (...) tráfico de influências (...)".
E atendendo ao facto de o arguido, "ser uma pessoa conhecida, influente e ter poder financeiro", e que viaja com regularidade para o estrangeiro, o despacho refere que há "fundado receio de perigo de fuga e de perturbação de instrução do processo, o tange [no que toca]a produção, conservação e integridade da prova" pelo que determinou a prisão preventiva.
Carlos São Vicente foi ouvido a 22 de setembro, pela segunda vez, durante cerca de sete horas na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), órgão afeto à PGR, e foi conduzido para a cadeia de Viana, em Luanda.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram já a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário Carlos São Vicente, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.
Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o "detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89%, em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10% [a 10%], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00 [cerca de 763,6 milhões de euros ao câmbio atual]", não tendo a petrolífera "recebido qualquer benefício", em contrapartida, adianta o documento.
Ainda de acordo com o despacho transcrito, "grande parte do Ativos das AAA Seguros, SA [que já cessou a atividade] pertencem hoje a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente", através de "um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano".
A justiça angolana considera no documento haver "fortes indícios" de que a cedência de participações sociais a favor das AAA-Seguros SA, detida por Carlos Manuel de São Vicente, foi feita "ilicitamente", porque "não existem nos autos evidências de que o Conselho de Administração da Sonangol teria anuído a transferência das ações", lê-se na transcrição do despacho que constituiu Carlos São Vicente como arguido e determinou a sua prisão preventiva em 22 de setembro último.
Um documento que não terá sido entregue a Carlos São Vicente naquele dia.
Em interrogatório, o empresário angolano terá referido ainda, de acordo com o documento, que "era entendimento, à data, que nos termos do decreto nº39/01, cabia à Sonangol criar a empresa e depois retirar-se paulatinamente" da sua estrutura acionista, "supostamente para impulsionar as politicas de fomento do empresariado nacional".
Além de ter alegado que "as cedências das participações sociais pela Sonangol a favor da empresa AAA Seguros "foram a título oneroso, ou seja segundo o arguido, a Sonangol terá em contrapartida beneficiado de serviços financeiros e da colocação rápida do risco petrolífero no mercado internacional".
Perante o exposto, o documento conclui: "não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente , incurso na prática dos crimes de peculato (...), recebimento indevido de vantagens (...), corrupção (...), participação económica em negócio (...) tráfico de influências (...)".
E atendendo ao facto de o arguido, "ser uma pessoa conhecida, influente e ter poder financeiro", e que viaja com regularidade para o estrangeiro, o despacho refere que há "fundado receio de perigo de fuga e de perturbação de instrução do processo, o tange [no que toca]a produção, conservação e integridade da prova" pelo que determinou a prisão preventiva.
Carlos São Vicente foi ouvido a 22 de setembro, pela segunda vez, durante cerca de sete horas na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), órgão afeto à PGR, e foi conduzido para a cadeia de Viana, em Luanda.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram já a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário Carlos São Vicente, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
O AAA, liderado por Carlos São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.
