O Tribunal Unificado de Patentes terá competência em matéria de acções relacionadas com a validade ou a violação de patentes unitárias europeias. O sistema arquitectado, tal como evidencia o jurista César Bessa Monteiro, estabelece que em primeira instância, coexiste uma Divisão Central com sede em Paris e delegações em Londres e Munique, com Divisões regionais e locais. Existe ainda um tribunal de