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PGR quer acordos para reduzir "bagatelas penais"
O Ministério Público quer mais pequenos casos a ser fechados em processo sumaríssimo. Há quem diga que se livrarão os tribunais de pendências, mas também quem considere que não haverá melhor justiça.
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Na gíria da justiça são conhecidas por "bagatelas penais". São os casos ditos menos graves, mas que entopem, pela sua quantidade, os tribunais portugueses. A Procuradoria-geral da República (PGR) quer fomentar acordos – processos sumaríssimos – para resolver esses casos com rapidez. A maioria dos penalistas está de acordo, mas há também quem diga que apesar de diminuir as pendências, a medida nã
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