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António Pinto Leite: "Atrasos na justiça tributária são chocantes"
Há hoje maior celeridade na justiça comercial, mas na área administrativa e tributária, "os atrasos dos tribunais do Estado são chocantes", diz o novo presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem, António Pinto Leite.
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A arbitragem voluntária "não deve ser vista nem concebida como solução para a morosidade da justiça estadual", defende o advogado António Pinto Leite. Para o novo presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem (APA) há, contudo, uma área que poderá beneficiar deste meio alternativo para acelerar o desfecho dos litígios. Pinto Leite refere-se à justiça administrativa e tributária, onde, afirma,...
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