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Tribunal da Relação absolve jornal Público de ofensas ao empresário Mário Ferreira

Em causa estava uma reportagem sobre as condições de trabalho nos cruzeiros turísticos do Douro.

01 de Maio de 2020 às 17:25
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O Tribunal da Relação do Porto decidiu absolver o jornal Público e os jornalistas David Dinis - antigo diretor - e Mariana Correia Pinto no caso relativo a uma notícia que dava conta da contestação às condições de trabalho no sector dos cruzeiros no Douro, com o título "Denúncia de 'medo' e 'escravatura' nos barcos do Douro sai à rua". A decisão da Relação do Porto confirma a sentença da primeira instância que ilibava os jornalistas e o jornal Público da acusação de ofensas ao bom nome e dignidade dos queixosos, Mário Ferreira.

Para o empresário português, dono da Douro Azul, o Público e os dois jornalistas deveriam ter sido condenados e a decisão que tinha sido tomada em primeira instância não respeitava a Constituição da República Portuguesa e o Código de Processo Civil. 

O colectivo de juízas liderado por Anabela Tenreiro teve uma posição contrária à do empresário português e referiu que a acusação de falta de fundamentação só existe - em sentença - no caso de se verificar uma total falta de fundamentação, que não aconteceu neste caso, defendeu o colectivo.

As juízas reforçaram ainda que a matéria é de interesse público e que envolveu trabalhadores e ex-trabalhadores do sector, um sindicato e um deputado, que questionou também a situação laboral do sector.
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