A nomeação, por André Ventura, de Manuel José Cardoso Matias, pai de uma deputada do Chega para assessor político do grupo parlamentar do partido "parece violar tanto a letra, quanto o espírito da norma, além de contrariar a razão e finalidade da lei" criada para "impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares". O alerta vem da organização não governamental Transparência Internacional, que escreveu uma carta ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a pedir esclarecimentos. 

Em causa está uma norma segundo a qual não podem ser nomeados para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos e cargos públicos "os ascendentes e descendentes do titular do cargo", sendo que a lei refere, expressamente, os "gabinetes de apoio existentes na Assembleia da República e nas Assembleias Legislativas das regiões autónomas, incluindo os dos respetivos grupos parlamentares".

Apesar de a nomeação ter sido assinada por André Ventura, a Transparência Internacional lembra que se trata de "uma relação de pai e filha, expressamente prevista e proibida pela letra da lei". E acrescenta que o cargo de assessor "constitui uma função de assessoria ao grupo parlamentar ou aos deputados e não, do ponto de vista jurídico, incluindo constitucional e da regulação parlamentar, de um só deputado".

Em comunicado, Nuno Cunha Rolo, vice-presidente da Transparência Internacional Portugal, considera que "esta nomeação viola a lei e a ética parlamentar" e sublinha que "a Assembleia da República aprovou a lei e está sujeita a ela." 

A organização pede agora ao presidente do Parlamento que esclareça qual o entendimento que faz da aplicação da lei a estes casos e se "considera a Assembleia da República que ocorreu uma violação legal e/ou ética da regulação e/ou ética aplicável, ao ser nomeado como assessor político do grupo parlamentar do Chega o pai de uma das deputadas do referido grupo parlamentar". E quer saber, em caso afirmativo, "que diligências tomará a Assembleia da República para repor a legalidade".