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Rever as custas judiciais? Ministra diz que sim, mas não diz quando
A ministra da Justiça disse no Parlamento que concorda com a necessidade de rever as custas judiciais, mas que é preciso fazer uma análise global ao sistema e no imediato não é possível. PCP, Bloco e PAN levam projectos de redução ao Parlamento esta quinta-feira.
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Há um consenso entre os vários partidos e o Governo de que é preciso rever o regime de acesso ao direito. Isso mesmo reconheceu Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, que esta quarta-feira esteve no Parlamento para uma audição com os deputados da comissão de Justiça e Assuntos Constitucionais. Porém, na véspera da discussão, no plenário, de um conjunto de propostas de diplomas sobre a matéria das custas
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