A prisão preventiva tem como duração máxima, prevista na Lei, um ano e seis meses. É essa a moldura legal em caso de não ter havido condenação com trânsito em julgado.

Mas o prazo máximo diminui para um ano e dois meses até condenação em primeira instância. Ou ainda, quatro meses sem que tenha sido deduzida acusação ou oito meses sem que, havendo lugar a instrução, tenha sido proferida decisão instrutória.

Apesar de haver prazos máximos, na Lei está previsto que a duração possa ser prolongada em casos de certos tipos de crimes e em casos de complexidade do processo.