O pedido do primeiro cartão de cidadão de crianças com idade inferior a um ano pode, a partir de hoje, ser apresentado online, através do serviço "registo de nascimento online". Na prática, e à semelhança do que acontecia até agora com o serviço presencial "nascer cidadão", os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do bebé, mas sem terem de se dirigir a nenhum balcão físico.

A nova medida, anunciada esta terça-feira está disponível para os bebés nascidos em Portugal e no estrangeiro, neste caso quando pelo menos um dos pais for português e pretender declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa. 

O pedido do cartão de cidadão é efetuado no Portal da Justiça ou através do portal ePortugal, mediante autenticação com a Chave Móvel Digital, ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. 

Se um dos pais for cidadão estrangeiro poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência. 

Para o pedido de registo de nascimento é necessário preencher um formulário online com os dados para o registo de nascimento, como a identificação dos pais, o local do nascimento, a morada, entre outros. Para o pedido do primeiro cartão de cidadão do recém-nascido deve-se juntar uma fotografia do bebé em formato digital.

Depois da confirmação do registo de nascimento os pais receberão um email para concluírem o pedido do cartão de cidadão. Será então necessário confirmar os dados da criança, indicar o local de entrega do cartão, que pode ser, caso residam em Portugal, a morada declarada no pedido ou um balcão de atendimento. Se residirem no estrangeiro, podem escolher um posto consular ou, nos países em que este serviço esteja disponível, solicitar o envio para a morada do domicílio.