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Peritos querem regime simplificado para bagatelas fiscais
O grupo de trabalho para a Justiça Administrativa e Fiscal propõe processos totalmente desmaterializados para casos até aos cinco mil euros, com as partes e os advogados a participarem à distância e sistema de transmissão para o público.
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Os processos que cheguem aos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) e envolvam valores abaixo dos cinco mil euros, as chamadas “bagatelas administrativas e tributárias”, devem passar a ser tramitados de acordo com um regime processual simplificado, “fortemente desformalizado e desmaterializado”, que permita agilizar as respostas destes tribunais, as quais continuam a ser os mais problemáticos em matéria de pendências processuais.
