"Falamos amanhã, está bem?", disse apenas Pedro Passos Coelho aos jornalistas portugueses em Bruxelas, à saída do primeiro dia de reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, depois de questionado sobre a decisão do TC.

O TC chumbou hoje a lei que estabelece o corte de 10% nas pensões de reforma, aposentação e invalidez e nas pensões de sobrevivência da função pública, cuja fiscalização foi pedida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, em Novembro.

A decisão, que pode provocar um buraco nas contas públicas de até 388 milhões de euros, foi tomada por unanimidade pelos juízes que a consideraram "uma medida avulsa" destinada apenas à consolidação orçamental pelo lado da despesa.

Os juízes consideraram que as normas do diploma que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social são inconstitucionais por "violação do princípio da protecção da confiança".