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Operação Marquês: MP pede ao tribunal que decida data de início de instrução só no dia 19

O Ministério Público solicitou ao tribunal que só no dia 19 decida o início da contagem do prazo para a abertura de instrução da ‘Operação Marquês’, alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.

Sócrates e Salgado ainda sem acusação: A Operação Marquês, que envolve José Sócrates, chegou a ter o fim da investigação marcado para Setembro, mas o prazo foi estendido até Março de 2017 e o principal arguido viu as medidas de coacção aliviadas. O caso já deu origem a uma investigação à PT/Oi e à operação 'O negativo', que levou à detenção do ex-presidente do INEM Luís Cunha Ribeiro. Também o ex-banqueiro Ricardo Salgado viu as medidas de coacção alteradas.
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06 de Janeiro de 2018 às 16:53
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Num esclarecimento publicado na página na internet, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) explica que a entrega dos ficheiros informáticos de prova aos arguidos é uma "tarefa morosa, atendendo à dimensão da prova a copiar e também ao facto de os pedidos dos diversos arguidos não serem coincidentes".

"Não está ainda cumprida a autorizada entrega das cópias informáticas a alguns dos arguidos, sendo previsível que esses trabalhos estejam concluídos até 19 de Janeiro", lê-se na nota.


Assim, o DCIAP solicitou ao Tribunal Central de Instrução Criminal "que seja diferida para 19 de Janeiro a decisão da fixação do prazo para ser requerida a abertura da instrução […] por subsistir a verificação de justo impedimento".

O juiz Carlos Alexandre decidiu que a definição do prazo para que os arguidos requeressem a abertura da instrução (fase facultativa do processo) pressupunha o "cumprimento de todos os despachos que autorizam a entrega de cópias de elementos informáticos aos arguidos", refere a nota.


O primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, foi o último dos 28 arguidos a ser notificado da acusação de dois crimes de branqueamento de capitais, a 24 de Novembro.


A ‘Operação Marquês’ tem 28 arguidos acusados - 18 pessoas e nove empresas – e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes económico-financeiros.


O antigo primeiro-ministro está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.


A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.


Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado testa de ferro do antigo primeiro-ministro, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.


A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros arguidos.

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