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Montenegro: “Esta é uma agenda para fazer um combate sem tréguas à corrupção em Portugal”
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um pacote de medidas para combater o fenómeno da corrupção. O primeiro-ministro fala em “combate sem tréguas” e anunciou que vai ser criada uma comissão eventual no Parlamento destinada a trabalhar os projetos de diploma e propostas apresentadas pelos partidos.
O pacote de medidas aprovado esta quinta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros, pretende fazer "um combate sem tréguas à corrupção em Portugal", declarou Luís Montenegro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Executivo.
O objetivo é "dar capacidade operacional para aproveitar os instrumentos legislativos que já existem", sendo que "o foco principal está em obter maior eficácia na prevenção, na repressão e na celeridade com que a justiça funciona", explicou o primeiro-ministro.
Frisando que para a elaboração deste pacote foram ouvidos todos os grupos parlamentares, bem como as entidades públicas relevantes na prevenção e combate à corrupção e organizações da sociedade civil, Luís Montenegro quis sublinhar que "o diálogo é para manter na concretização" das medidas". E, desde logo, o documento aprovado em Conselho de Ministros vai ser disponibilizado no Portal do Governo, para que seja possível receber contributos.
O primeiro ministro adiantou, também, que os partidos políticos no Parlamento lhe "comunicaram a sua pretensão de criar na Assembleia da República uma comissão eventual que a partir desta agenda e de propostas de alteração legislativa que se juntem e que os grupos parlamentares não deixarão de apresenta" possa "consensualizar as alterações que se mostrem necessárias para aperfeiçoar o enquadramento legislativo".
A agenda anticorrupção trata-se de um "compromisso do Governo que assenta numa ideia muito simples, eficácia", afirmou depois a ministra da Justiça, que falou em "retirar areias da engrenagem", por oposição a "mudar tudo".
O pacote, tal como o Negócios avançou, é composto por 30 medidas, que incluem a criação de um "mecanismo de perda alargada de bens" no âmbito de, nomeadamente, crimes de corrupção e também a regulamentação da atividade do lóbi, a aprovação de um plano de prevenção de riscos do Governo, a ampliação da pena acessória de proibição do exercício de funcões públicas ou políticas, a criação de uma lista negra de fornecedores do Estado ou o alargamento da proteção dos denunciantes.
