O Ministério Público quer travar a venda das 85 obras de Joan Miró que se encontram no espólio do Estado desde a nacionalização do BPN. O tribunal terá de se decidir rapidamente dado que o leilão, de responsabilidade da Christie's, está marcado para esta terça e quarta-feira.

“O Ministério Público, após ponderar a exposição apresentada por um grupo de deputados, e ao abrigo das suas competências no âmbito dos Tribunais Administrativos, decidiu dar entrada a uma providência cautelar com vista à suspensão da venda do acervo de obras de Miró”, indica a Procuradoria-Geral da República (PRG) num comunicado enviado às redacções.

No documento, a PGR informa que a providência deu entrada na secretaria do tribunal administrativo do círculo de Lisboa na manhã desta segunda-feira 3 de Fevereiro. O Ministério Público pediu o decretamento provisório da providência, ou seja, há uma urgência subjacente ao pedido.

De acordo com o artigo 131º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, “quando a providência cautelar se destine a tutelar direitos, liberdades e garantias que de outro modo não possam ser exercidos em tempo útil ou quando entenda haver especial urgência, pode o interessado pedir o decretamento provisório da providência”. O juíz que vai decidir a providência tem de o fazer num prazo máximo de 48 horas. Contudo, a decisão judicial terá de ser anterior, dado que o leilão está agendado para terça e quarta-feira.

Caso o juiz do tribunal administrativo se decida favoravelmente face às providências, o leilão é travado. O jornal “Expresso” escreveu na edição de sábado que o Estado tem de indemnizar a leiloeira, que enfrentou custos com seguros e transporte das peças. O valor da eventual indemnização não foi revelado. O Negócios já procurou uma reacção junto da secretaria de Estado da Cultura, sem ter ainda obtido resposta. 

PS já tinha ameaçado com providência

O órgão dirigido por Joana Marques Vidal não explica qual o motivo que levou a pedir a providência, mas refere que esta opção de avançar com uma providência foi tomada depois de uma exposição de um grupo de deputados. O Partido Socialista, na quinta-feira, fez uma exposição à PGR relativamente a este tema, no mesmo dia em que anunciou a entrada uma outra providência cautelar para impedir a venda desta colecção.

A deputada socialista Gabriela Canavilhas havia indicado, na semana passada, que a lei não estava a ser cumprida com este leilão, cujo encaixe mínimo esperado pela leiloeira Christie’s é de cerca de 36 milhões de euros.  

“Estamos certos de que há irregularidades no processo”, afirmou na semana passada Canavilhas, citada pela agência Lusa. A argumentação do PS é a de que a saída das obras de Portugal não respeita a Lei de Bases do Património Cultural porque requisitos legais, como “a inventariação, classificação e ainda normas específicas quanto à exportação, expedição, importação, admissão e comércio de obras de arte", não estão a ser salvaguardados.

O jornal “Expresso” escreveu, na edição de sábado, que em causa poderá estar uma licença de exportação obrigatória que só poderia ser passada depois de serem proferidos dois pareceres favoráveis pela Direcção-Geral do Património. O semanário adiantou que os dois pareceres pedidos foram negativos.

Obras não são prioridade para o Executivo

Da parte do Governo, a resposta tem sido a de que as obras não são uma “prioridade”. “Não é, de facto, uma prioridade para um país como Portugal comprar ou manter este activo, que é uma colecção com alguma dimensão, de um grande pintor do século XX, espanhol. Há outras colecções mais importantes”, explicou Barreto Xavier, o secretário de Estado da Cultura, à Lusa em meados de Janeiro.

Esta colecção, adquirida pelo BPN em 2006, entrou para o espólio do Estado aquando da nacionalização do banco, dois anos depois. Desde aí, as obras nunca foram expostas e o actual Governo pretende vendê-las para gerar receitas que abatam na dívida da instituição, cujo negócio foi entretanto vendido ao Banco BIC. A Parvalorem, entidade que ficou com os activos tóxicos do BPN, explicou ao “Público” que a operação “é fundamental para a redução dos financiamentos e respectivos encargos financeiros contraídos para a aquisição dos activos no âmbito do processo de reprivatização do BPN”.

As 85 obras do catalão Joan Miró causaram um “grande estrondo” no mundo da arte, havia dito, na semana passada, um responsável da leiloeira Christie’s à Lusa, adiantando que a operação tinha atraído interesse mundial por estar à venda toda a colecção. O comendador madeirense Joe Berardo foi um dos que assumiu o interesse.

(Notícia actualizada às 14h45 com mais informações; Notícia corrigida às 17h40 com indicação de que providência cautelar do PS serviu de base ao pedido do MP)