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Há um erro na transcrição de uma escuta. Costa era, afinal, Costa Silva

Conversa entre Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado terá sido mal transcrita no despacho de indiciação. Segundo a CNN, o Ministério Público reconheceu a troca de nomes.

José Gageiro/Movephoto
12 de Novembro de 2023 às 11:20
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O Ministério Público enganou-se na transcrição de uma escuta telefónica entre Lacerda Machado, consultor da Start Campus, e Afonso Salema, administrador da mesma empresa, apontando que o primeiro ia mover uma influência junto de "António Costa", o primeiro-ministro. Segundo a CNN, na verdade Lacerda Machado estava a referir-se a António Costa Silva, ministro da Economia.

Em causa estará a escuta de 31 de agosto de 2022 entre Afonso Salema e Lacerda Machado, em que o administrador da Start Campus pede ao amigo de Costa que aborde o Governo para que seja suscitado junto da Comissão Europeia uma alteração em matéria de códigos de atividade económica para centros de dados.

Segundo a indiciação, Lacerda Machado respondeu: "Tá bem. Eu vou decifrar se é Economia ou Finanças. Se for Finanças em falo logo com o Medina ou com o António Mendes, que é o secretário de Estado. Se for Economia, arranjo maneira depois de chegar ao próprio António Costa".

Ora, de acordo com a CNN, que cita fontes ligada à defesa dos arguidos, o Ministério Público terá reconhecido durante a audição dos arguidos que se enganou na transcrição da conversa e que Lacerda Machado ter-se-á referido a António Costa Silva, titular da pasta da Economia.

Esta manhã,o advogado Magalhães e Silva disse que o Ministério Público reconheceu o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa, o primeiro-ministro.


"Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu", disse o advogado aos jornalistas à entrada para o tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa.

No sábado à noite, à saída do tribunal, Manuel Magalhães e Silva, tinha garantido aos jornalistas que "em nenhum momento do processo" relativo ao centro de dados de Sines "invocou, direta ou indiretamente", o nome do primeiro-ministro.

Certo é que o próprio despacho de indiciação refere, nas páginas finais, que "atenta a proximidade de algumas das conversas intercetadas, bem como a sua quantidade, não foi possível até ao presente momento proceder à transcrição integral de todas as conversas indicadas". Apesar disso, refere o Ministério Público, "as mesmas foram objeto de súmula".

Também por isso, o Ministério Público sugeriu que durante a audição dos arguidos no Tribunal de Instrução Criminal pudessem ser reproduzidas algumas das escutas citadas.

Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Adão Carvalho, desvalorizou a situação aquilo que diz ser um lapso sem "qualquer relevância de maior para o processo.

"O facto de existir alguma divergência entre aquilo que é transcrito e o suporte áudio nunca é muito problemático porque qualquer sujeito processual tem acesso ao suporte áudio e é esse que tem validade enquanto meio de prova e, num processo, detetando-se que existe um erro na transcrição, a transcrição por si não é que é o meio de prova, é a gravação e ela está sempre disponível e os sujeitos processuais podem ouvir as gravações todas, incluindo aquelas que não estão transcritas", explica Adão Carvalho



(notícia atualizada às 11h36 com declarações do dia do advogado Manuel Magalhães e Silva e às 13h48 com declarações do Sindicato dos Magristrados do Ministério Público)

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