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Grandes processos parados nos tribunais fiscais somam mais de 12 mil milhões

No ano passado entraram nos Tribunais Administrativos e Fiscais 636 novos processos de valor acima de um milhão de euros, colocando as pendências nas 1.538. Ao todo, estão em causa impostos na ordem dos 12,1 mil milhões de euros.

Dulce Neto insiste na necessidade de atribuir assistentes administrativos ou assessores aos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Sérgio Lemos
17 de Outubro de 2024 às 07:45
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Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) receberam no ano passado 639 novos processos de natureza tributária com valor acima de um milhão de euros. São os grandes processos, para os quais já chegou a haver equipas extraordinárias de juízes, entretanto extintas, mas que continuam a merecer uma “particular atenção” por parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

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