Segundo o relatório de 2016, divulgado esta segunda-feira, 11 de Abril, pela Comissão Europeia, e que menciona dados estatísticos de 2014, Portugal é dos Estados-membros da União Europeia onde os litígios civis e comerciais mais demoram a ser resolvidos, tendo a quinta pior prestação no que toca à eficácia dos sistemas judiciais.

Numa reacção, o Ministério da Justiça destacou, numa nota enviada à Lusa, que Portugal "é um dos países com pontuação máxima" em termos de indicadores de informação 'online' disponibilizada ao público sobre o sistema judicial, de tramitação 'online' de acções de pequeno montante (valor da causa reduzido) e de comunicações electrónicas.

A tutela sublinha ainda que Portugal é "um dos países bem posicionados" ao nível da promoção e do incentivo para a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios, apresentando uma boa classificação (nove pontos em dez possíveis) na percepção que os juízes têm relativamente à sua independência.

O ministério considera que as acções executivas cíveis "têm sido alvo de medidas com vista à melhoria do seu desempenho".

De acordo com o IV Painel de Avaliação da Justiça, no caso específico da duração média de casos de recurso das decisões de reguladores nacionais na aplicação da legislação comunitária sobre comunicações electrónicas, Portugal tem a pior prestação dos 26 países para os quais há dados disponíveis, apenas até 2014.

No que respeita à avaliação da independência de tribunais e juízes pelo público em geral, Portugal está no 22.º lugar, subindo para o 20.º quando a apreciação é feita pelas empresas.

As conclusões do IV Painel estão a ser tidas em conta na avaliação por país, em curso, no âmbito do processo do Semestre Europeu de 2016.