O Ministério da Justiça está em conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e com as Finanças no sentido de avançar com a criação de uma Cidade Judiciária como alternativa ao actual Campus de Justiça de Lisboa, localizado na da zona da Expo. "O nosso grande objectivo, como já temos um Palácio de Justiça imponente, na Marquês de Fronteira, é ver se temos soluções para criar uma Cidade judiciaria naquela zona", explicou a secretária de Estado Adjunta e da Justiça em entrevista ao Negócios.

A zona do Palácio da Justiça "é uma das hipóteses que, confesso, seria encantadora e muito funcional", sustenta Helena Mesquita Ribeiro. O ministério de Francisca Van Dunem está a preparar-se para o fim do actual contrato de arrendamento do Campus de Justiça, onde estão instalados vários tribunais e serviços centrais do ministério e que termina em 2026. O motivo são as rendas muito elevadas, que, com despesas de condomínio chegam aos 15 milhões de euros ano.

"Vamos trabalhar afincadamente para pelo menos deixar um planeamento rigoroso. Este contrato de arrendamento termina em 2026 e estas coisas têm de ser pensadas com antecedência", explica a secretária de Estado. E a opção mais correcta, entende o Governo, é "que os nossos serviços funcionem em espaços que sejam propriedade do Ministério da Justiça, havendo essa possibilidade" e, "essa vontade é tanto mais premente quanto constatamos que estamos sujeitos ao pagamento de rendas que nos levam uma factura significativa do nosso orçamento", concretiza Helena Mesquita Ribeiro.

Aliás, e de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, o gabinete de Francisca Van Dunem terá como missão no próximo ano apresentar um "plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça".

Nos 11 edifícios do Campus de Justiça estão, entre outros, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, os tribunais de instrução criminal, de família e menores, de execução de penas, do comércio, marítimo, tributário e o tribunal administrativo. É também lá que funcionam os juízos criminais de Lisboa e vários serviços ligados aos registos prediais e de automóvel.

O contrato de arrendamento foi assinado em 2008 por um prazo de 20 anos. Os elevados custos das renda obrigaram a uma renegociação de valores em 2012, pela anterior ministra, Paula Teixeira da Cruz. Rondam os 12 milhões de euros anuais que, acrescidos das despesas de condomínio, sobem para 15 milhões.

Uma denúncia antecipada do contrato por parte do Estado poderia obrigar ao pagamento de uma indemnização ao fundo de investimento imobiliário que é actualmente o senhorio.