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Governo admite "desconforto" com fuga de Rendeiro mas diz que é "prematuro" alterar lei
Ministra da Justiça garante que sistema judicial "tem mecanismos que vão permitir esclarecer o que se passou" e recusa avançar já com alterações à lei. "Não podemos, de cada vez que ocorre um problema, ir à procura de alterar as leis", defende.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu esta quinta-feira que a fuga do antigo banqueiro João Rendeiro para o estrangeiro "gera um grande desconforto social". Ainda assim, considera que é "prematuro" avançar com alterações à lei e assegura que a Justiça tem mecanismos para esclarecer o que aconteceu.
"Seguramente este é um resultado que gera um grande desconforto social e entre os agentes da justiça. Em qualquer caso, o que está em causa são decisões tomadas no quadro de um processo judicial e o poder judical goza de independência em relação ao Governo", referiu a ministra, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) fugiu de Londres, onde tinha ido passado férias, rumo a um país fora da Europa, que se presume não ter acordos de extradição para Portugal, de forma a não cumprir as três penas de prisão a que está condenado. "Não tenciono regressar", escreveu João Rendeiro, no seu blog pessoal.
Sublinhando que "o Governo não intervem nas decisões ou omissões" da Justiça, Francisca Van Dunem garantiu que o sistema judicial "tem mecanismos que vão permitir esclarecer o que se passou".
"É prematuro começarmos a antecipar a necessidade de intervenções legislativas. Não podemos, de cada vez que ocorre um problema no sistema, ir à procura de alterar as leis. De outro modo, nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer", disse.
Segundo a ministra, é preciso aguardar "mais informação adequada sobre os factos" e essa informação "certamente será obtida pelas instâncias competentes, nomeadamente os conselhos superiores". "Nessa altura, com mais propriedade, poderemos falar sobre o que se pode fazer", concluiu.
O banqueiro foi condenado em três processos relacionados com o caso BPP a penas de dez, cinco e três anos de prisão que, com a fuga, não se apresentará para cumprir.
"Seguramente este é um resultado que gera um grande desconforto social e entre os agentes da justiça. Em qualquer caso, o que está em causa são decisões tomadas no quadro de um processo judicial e o poder judical goza de independência em relação ao Governo", referiu a ministra, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
Sublinhando que "o Governo não intervem nas decisões ou omissões" da Justiça, Francisca Van Dunem garantiu que o sistema judicial "tem mecanismos que vão permitir esclarecer o que se passou".
"É prematuro começarmos a antecipar a necessidade de intervenções legislativas. Não podemos, de cada vez que ocorre um problema no sistema, ir à procura de alterar as leis. De outro modo, nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer", disse.
Segundo a ministra, é preciso aguardar "mais informação adequada sobre os factos" e essa informação "certamente será obtida pelas instâncias competentes, nomeadamente os conselhos superiores". "Nessa altura, com mais propriedade, poderemos falar sobre o que se pode fazer", concluiu.
O banqueiro foi condenado em três processos relacionados com o caso BPP a penas de dez, cinco e três anos de prisão que, com a fuga, não se apresentará para cumprir.
