O empresário Manuel Serrão vai ser interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa na próxima quarta-feira, dia 30, no âmbito da Operação Maestro,  sendo o principal arguido no processo em que o Ministério Público (MP) investiga um alegado esquema de fraude para desviar fundos europeus em benefício do próprio e de outros suspeitos.

Por exemplo, o MP suspeita que as despesas com a permanência de Serrão no Sheraton Porto Hotel, onde viveu entre 2015 e 2023, terão sido pagas com verbas de fundos europeus, no quadro das candidaturas aprovadas pela agora insolvente Seletiva Moda – Associação de Promoção de Salões Internacionais, que era liderada pelo "feirante mais antigo da moda nacional", como gostava de se apresentar.

Entretanto, em sede de insolvência da Seletiva Moda, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, tutelada pelo Ministério da Coesão Territorial, reclamou a devolução de 41,1 milhões de euros em fundos europeus atribuídos à Seletiva Moda, após as autoridades de gestão dos programas Compete e Lisboa terem revogado os contratos com esta entidade, revela o Correio da Manhã (CM), na sua edição deste sábado, 26 de outubro.

"Estando em causa projetos da Seletiva Moda financiados pelo Programa Compete e pelo Programa Lisboa, as autoridades de gestão destes programas, em resultado dos trabalhos que desenvolveram e das conclusões da ação de controlo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, realizada a pedido do senhor ministro Adjunto e da Coesão Territorial, tomaram a decisão, após audiência prévia realizada junto do beneficiário, de revogar as operações em causa, tendo os respetivos créditos sido reclamados pela Agência, nos termos da legislação aplicável aos períodos de programação 2014-2020 e 2021-2027", explicou o Ministério da Coesão Territorial ao CM.

Em causa, detalhou o mesmo ministério, está um "montante de 41.194.672 euros", que corresponde ao valor dos fundos europeus pagos em projetos em que "o custo elegível executado no âmbito das operações da Seletiva Moda ascende a 69.134.791 euros".

Se no final do processo da reclamação de créditos a dívida não for paga, "será promovida a recuperação desses valores com recurso ao processo de execução fiscal a realizar pela Autoridade Tributária, fazendo reverter as dívidas contra os responsáveis subsidiários da Seletiva Moda", sinalizou o ministério liderado por Castro Almeida.

Ou seja, segundo explicou o ministério ao CM, a dívida será paga pelos "titulares dos órgãos de direção, de administração ou de gestão, ou outras pessoas que exerçam funções de administração ou de gestão do beneficiário devedor [Seletiva Moda]", sendo que, segundo o MP, Serrão era o único decisor da gestão diária e financeira da agora insolvente.