Notícia
O que se sabe da Operação Maestro?
A Polícia Judiciária executou na terça-feira, 78 mandados de busca em todo o país, no âmbito da Operação Maestro. Em causa está um alegado desvio de cerca de 40 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder, que terão lesado os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
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Cláudia Arsénio
22 de Março de 2024 às 17:00
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O empresário Manuel Serrão é o rosto mais mediático da megaoperação que a Polícia Judiciária (PJ) levou a cabo na terça-feira, dia 20 de março, em todo o país, intitulada por Operação Maestro.
Além de Manuel Serrão, a operação envolveu ainda o jornalista Júlio Magalhães e Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020.
A PJ executou 78 mandados de busca (31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias), numa operação relacionada com um alegado desvio de cerca de 40 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Estão em causa estão crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder, que terão lesado os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.
Segundo o comunicado da PJ, em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, "lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do FEDER, quer através da subtração aos impostos devidos".
Acrescenta o comunicado que eram alegadamente criadas "estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015".
Através destes 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos obtiveram o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros.
No centro das suspeitas está ainda a Associação Selectiva Moda, fundada e dirigida há 30 anos por Manuel Serrão, que tem o poder para aprovar projetos de empresas, no âmbito dos fundos comunitários, com vista à promoção das indústrias do têxtil e do vestuário. E um jornal chamado "T", criado com o objetivo de "divulgar a indústria têxtil e de vestuário portuguesa", e, segundo a ficha técnica, propriedade da Associação Textil e de Vestuário de Portugal (ATP).
As sociedades No Less e House of Project - Business Consulting, que o Ministério Público diz serem controladas de facto por Manuel Serrão, também são visadas na investigação.
Além de Manuel Serrão, a operação envolveu ainda o jornalista Júlio Magalhães e Nuno Mangas, presidente do programa de fundos europeus Compete 2020.
Segundo o comunicado da PJ, em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, "lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do FEDER, quer através da subtração aos impostos devidos".
Acrescenta o comunicado que eram alegadamente criadas "estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015".
Através destes 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos obtiveram o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros.
No centro das suspeitas está ainda a Associação Selectiva Moda, fundada e dirigida há 30 anos por Manuel Serrão, que tem o poder para aprovar projetos de empresas, no âmbito dos fundos comunitários, com vista à promoção das indústrias do têxtil e do vestuário. E um jornal chamado "T", criado com o objetivo de "divulgar a indústria têxtil e de vestuário portuguesa", e, segundo a ficha técnica, propriedade da Associação Textil e de Vestuário de Portugal (ATP).
As sociedades No Less e House of Project - Business Consulting, que o Ministério Público diz serem controladas de facto por Manuel Serrão, também são visadas na investigação.
