O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) condenou a Federação Portuguesa de Dança Desportiva (FPDD) a permitir que pares de atletas constituídos por um não nacional possam passar a competir nas provas regionais e nacionais e, no caso de vitória, sagrarem-se campeões nacionais.

Tratou-se de um acórdão inédito que surgiu na sequência de uma acção interposta por dois pares de atletas que decidiram questionar a regra segundo a qual "os títulos nacionais ou regionais" só poderiam ser atribuídos "a pares em que ambos os atletas possuam nacionalidade portuguesa." Ora, com este preceito, os pares que fossem constituído por um cidadão português e um cidadão estrangeiro estariam impedidos de concorrer ao Campeonato Nacional de Dança Desportiva.

Miguel Fernandes e Adel Zairkman, de nacionalidade israelita, e Carlos Almeida e Béata Sebestyén, de nacionalidade húngara, não se conformaram e recorreram para o TAD, que acabaria por lhes dar razão num "acórdão sem precedentes" que, defendem os seus advogados, "abre a "caixa de Pandora" para a discussão noutras modalidades, tal como o hóquei em patins, a vela ou a canoagem, nos quais as respectivas federações entendem que constituem modalidades individuais, muito embora sejam praticados por dois ou mais atletas".

"As regras da Federação violavam simultaneamente, o princípio da Igualdade, consagrado na Constituição portuguesa bem como as regras da Federação Internacional de Dança Desportiva, o que colocava os atletas portugueses em desigualdade nas competições internacionais", explica Nuno Cerejeira Namora, advogado que representou os desportistas.

O TAD deu razão às equipas, alterando a regra da Federação para "pares em que um dos atletas possua nacionalidade portuguesa". O acórdão possibilitou já a ambas as equipas participarem no campeonato nacional, realizado no início de Março, tendo conquistado os dois primeiros lugares no pódio.

Os atletas vão agora também poder representar Portugal no Campeonato Europeu, que se realiza no próximo dia 26 de Março em Cambrils, Espanha.