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Caso do procurador europeu: júri decidiu critérios depois de conhecer candidatos

Os critérios de avaliação para a escolha do procurador europeu só foram definidos pelo júri do Conselho Superior do Ministério Público após serem conhecidos os candidatos ao cargo. A situação levou a reclamações por parte de dois dos cinco procuradores mas foi indeferida.

Negócios 05 de Janeiro de 2021 às 09:48
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A apreciação das candidaturas ao cargo de procurador europeu coube ao júri constituído pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas soube-se agora que os critérios de avaliação só foram definidos depois dos candidatos serem conhecidos. O jornal Público avança que a situação levou a reclamações por parte de dois dos cinco candidatos, mas as mesmas foram indeferidas. 

Ainda assim, como resultado, dois dos 16 membros do CSMP abstiveram-se, o que não impediu, no entanto, que as três melhores candidaturas fossem validadas pelo conselho. As abstenções partiram de Amadeu Guerra, antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e Barradas Leitão, conselheiro eleito pela Assembleia da República e indicado pelo PSD. 

O Público sublinha que Amadeu Guerra, que na altura exercia o cargo de procurador-geral distrital de Lisboa, fez questão de deixar uma declaração escrita que, ao contrário do procedimento habitual, não foi incluída no boletim informativo daquele conselho.

Os critérios do CSMP premiaram José Guerra com o primeiro lugar, seguindo-se João Correia dos Santos em segundo e Ana Carla Almeida em terceiro. 

A polémica com a escolha do procurador europeu está relacionada com o facto de o Governo português ter apresentado dados falsos sobre o magistrado José Guerra depois de um comité ter considerado Ana Carla Almeida como a melhor candidata para a posição.
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