A bastonária da Ordem dos Advogados defendeu esta segunda-feira a necessidade de se atualizar a tabela de honorários, "uma exigência com mais de 20 anos" e num contexto em que a atual tabela "já não responde nem à organização judicial existente em Portugal, nem aos atos que os cidadãos e cidadãs necessitam que sejam praticados para garantia dos seus direitos" e também "não corresponde à obrigação do Estado de garantir uma remuneração digna aos profissionais que participam no sistema". 

Fernanda de Almeida Pinheiro discursava na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorre esta tarde no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

A tabela encontra-se em revisão e, insiste a bastonária, "terá que ter uma magnitude que contemple os 20 anos de espera", pois "não é aceitável exigir que uma classe profissional altamente qualificada continue a prestar os seus serviços com valores estipulados em 2004". A advogada referiu ainda que a Ordem dos Advogados não foi chamada para fazer parte do grupo de trabalho que foi constituído para rever e atualizar as tabelas.

No discurso de Fernanda Almeida Pinheiro não falharam, também, as referências à falta de meios para a justiça. "É essencial que os governos ouçam os operadores judiciários, lhes deem a confiança que merecem e lhes proporcionem condições dignas para o exercício das respetivas funções", declarou a bastonária.

"Não necessitamos de uma Justiça sempre em esforço, sempre com atrito porque não temos recursos humanos, plataformas informáticas que funcionem, ferramentas de apoio que nos auxiliam e um edificado com condições mínimas para o acolhimento de quem ali trabalha e das populações, precisamos, isso sim, de valorizar as pessoas, o seu trabalho, com dignidade e respeito.

"Sem advogados e advogadas não há justiça e sem Ordem dos Advogados que garanta as suas prerrogativas, não existe um verdadeiro Estado de Direito Democrático", rematou.