Notícia
30 mil cobranças de dívidas saíram dos tribunais
O PEPEX, procedimento extra-judicial pré-executivo que permite aos credores saberem de antemão se os devedores têm bens, é sobretudo usado por empresas de telecomunicações, e já permitiu tirar 30 mil processos dos tribunais, escreve o Jornal de Notícias.
Operacional desde Novembro de 2014, o procedimento extra-judicial que permite aos credores saberem se quem lhes deve dinheiro tem bens para penhorar, e avaliar se vale a pena ir para tribunal, já permitiu "desviar" 30 mil processos de cobrança dos tribunais. A estatística foi fornecida ao Jornal de Notícias por José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, que faz um balanço muito positivo deste instrumento.
O responsável adianta ainda que os maiores clientes deste procedimento simplificado são as empresas de telecomunicações e de fornecimento de serviços em grande quantidade, que acabam por obter vantagens a dois níveis: por um lado, conseguem obter informação rigorosa sobre a existência de bens ou património do devedor e evitar avançar para os tribunais com processos de recuperação de dívidas que, à partida, sabem ter pouco êxito; por outro lado, no caso de inexistência de bens, obtêm um documento que lhes permite declarar um prejuízo e recuperar o IVA pago às Finanças.
Segundo o Jornal de Notícias, no espaço de seis meses o Pepex já foi usado para tentar cobrar dívidas no montante de 33 milhões de euros, sendo que, em 93% dos casos, o montante da dívida era inferior a 2.000 euros.
O Ministério da Justiça, contactado pelo jornal, prefere não fazer para já qualquer balanço.