A ministra da Justiça garantiu esta sexta-feira, 19 de Junho, que o novo modelo de leilões electrónicos está apenas dependente de pôr "operacional a ferramenta electrónica" e que isso acontecerá dentro de um mês. Na prática, e com a chegada das férias judicias, os leilões de bens penhorados passarão a ser efectuados através da internet a partir de Setembro, como arranque do novo ano judicial.

Os leilões electrónicos, que vão ser realizados através da internet, mas aos quais também será possível assistir presencialmente – vão começar por realizar-se no Palácio da Justiça, em Lisboa – estão a ser preparados há mais de um ano e serão operacionalizados através de uma plataforma informática gerida pela Câmara dos Solicitadores.

Paula Teixeira da Cruz falava na sessão de abertura das jornadas de estudo dos agentes de execução, que estão a decorrer no Centro de Congressos do Estoril, e sustentou que com os leilões electrónicos o processo de venda "será muito mais transparente, à vista de toda a gente, sem cartas fechadas ou conluios". Actualmente, recorde-se, os leilões de imóveis são feitos através de propostas em carta fechada que são enviadas para o tribunal e depois abertas perante o juiz. Tratando-se de bens móveis, pode haver uma venda directa, pelo agente de execução ou ser usado o mesmo mecanismo do leilão por carta fechada em que as propostas podem, no entanto, ser abertas pelos próprios solicitadores.

A ministra da Justiça sublinhou também a contribuição dos agentes de execução na recuperação que se verificou nos últimos anos ao nível das acções executivas, nomeadamente da recuperação do número de processos pendentes nos tribunais.

 

419 milhões de depósitos penhorados 

A penhora electrónica de contas bancárias que passou a ser possível desde a entrada em vigor, em Setembro de 2013, do novo Código de Processo Civil, foi igualmente destacada e José Carlos Resende, presidente da Câmara dos Solicitadores, que revelou que desde Setembro de 2013 foram penhorados, por esta via, 419 milhões de euros, quando, nos dez anos anteriores, quando era ainda precisa a intervenção de um juiz, apenas haviam sido "cobrados 20 milhões de euros", em processos burocráticos que "demoravam cerca de dois anos e 280 cartas".

Com as penhoras electrónicas, "quase se acabaram com as humilhações inúteis de remoção de bens móveis, perante filhos menores, em situações bastante delicadas", acrescentou José Carlos Resende.

Às penhoras electrónicas, destacou o presidente da Câmara dos Solicitadores, soma-se o Pepex, um procedimento extrajudicial que permite aos credores avaliarem, previamente, se os devedores têm bens penhoráveis e só depois avançarem com acções de cobrança de dívida. Na sequência do Pepex, temos actualmente uma "descida de 40% dos processos executivos que estão a ser apresentados" e "isso resulta de os devedores crónicos terem percebido que agora em 15 dias ficam com as contas ou salários penhorados", afirmou José Carlos Resende. Além disso, concluiu, os métodos agora à disposição dos agentes de execução "também desincentivam aqueles que não pagam a pensão de alimentos ou o patrão que não paga salários".