A Comissão Europeia admite vir a dar mais poderes aos Estados na definição dos produtos sujeitos a IVA reduzido e na fixação das respectivas taxas. A medida está talhada para o Reino Unido, um país tradicionalmente cioso da sua independência fiscal, e onde no último ano o IVA sobre os produtos de higiene íntima das mulheres foi muito discutido, no que ficou baptizado como "a taxa dos tampões". Mas todos sairiam a ganhar. 

A flexibilidade europeia é noticiada esta sexta-feira pela Reuters. A agência noticiosa teve acesso a um documento que traça diversas linhas de acção de curto e médio prazo para o imposto e onde se diz que "o IVA precisa de ser modernizado e reiniciado".

Entre as regras de modernização estão a possibilidade de os Estados definirem o que tributam a taxas reduzidas e o que pode estar isento de imposto. O documento admite ainda "maior liberdade no número de taxas reduzidas e do seu nível".

O IVA é actualmente o imposto mais harmonizado a nível europeu, havendo regras pré-definidas sobre os bens e serviços que podem estar isentos e quais os que podem beneficiar de taxas reduzidas.

A violação destas regras pode levar à instauração de processos, como o que aconteceu a Portugal no caso das portagens das pontes ou, mais recentemente, com o IVA das fraldas (este ainda por resolver).

Esta manifestação de flexibilidade, numa área sensível e muito política, é interpretada pela Reuters como o lançamento de um isco ao Reino Unido, muito crítico do percurso crescentemente centralizador da União Europeia e muito cioso das suas prerrogativas fiscais. 

Na área do IVA, está ainda fresca a campanha levada a cabo no país em defesa da isenção de IVA sobre produtos de higiene íntima da mulher. David Cameron viu-se impedido de baixar a "taxa sobre os tampões", como ficou baptizado o tema do movimento de subscrição pública, devido às regras da directiva do IVA, e teve de prosseguir com a taxa a 5%.