O PSD decidiu reformular a sua proposta de lei para reduções no IRS por forma a, na discussão na especialidade, aproximá-la das propostas dos outros partidos, nomeadamente PS, Chega e Bloco de Esquerda. 

A nova proposta foi apresentada esta quarta-feira de manhã aos restantes grupos, anunciou o líder parlamentar laranja durante o debate quinzenal com o Governo, sublinhando o "esforço de negociação com todas as bancadas".

Refira-se que também o PS enviou já aos restantes partidos uma proposta de texto conjunto, em que reduz mais o imposto nos escalões mais baixos e elimina a taxa adicional de solidariedade. Em contrapartida, é criado um novo escalão de rendimentos para ganhos acima dos 250 mil euros. As deduções específicas passariam a ser atualizadas anualmente.

"Incluímos uma norma para que o Governo possa olhar para as deduções dos encargos com habitação em sede de IRS", indo ao encontro do que defende o Bloco de Esquerda, explicou. Além disso, "igualamos o 3.º e o 4.º escalão do Chega e do PS" e, "para que não houvesse violação da norma travão, também nos aproximamos do PS no 6.º escalão", concretizou ainda Hugo Soares. 

Refira-se que a proposta do Governo prevê maiores descidas para o 6.º escalão, uma vez que os contribuintes com estes níveis de rendimentos não tinham tido alterações no seu IRS com o Orçamento do Estado para 2024. Já as propostas do PS e do Chega vão mais no sentido de reduções para os rendimentos dos escalões inferiores do imposto. 

Durante a votação na generalidade, a proposta de lei do Governo baixou à especialidade sem ter sido votada. Propostas do PS, BE e PCP foram aprovadas na generalidade e as do Chega e da IL também baixaram à especialidade sem votação.

Por outro lado, no âmbito de propostas de medidas para a habitação, os deputados aprovaram também na generalidade uma proposta do PS para aumentar a dedução das rendas no IRS para um máximo de 800 euros, contra os atuais 600. 

A ideia é agora conseguir chegar a um texto consensualizado entre todos ou que, pelo menos, permita que seja aprovado, seja com o PS, seja com o Chega. 

Esta quarta-feira, no Parlamento, Montenegro frisou, por várias vezes, a sua disponibilidade para negociar na especialidade e deixou recados ao Chega e ao PS. 

"Será a ocasião de perceber se o Chega e o PS, têm ou não  predisposição para a consequência do diálogo político", afirmou, "porque reclamar esse diálogo deve ter também o reverso da medalha". 

"Vamos, no Governo, aguardar com a expectativa de que quem não rejeitou o programa do Governo quer dar ao Governo condições para executar a sua política", rematou. 

Logo no início do debate, o primeiro ministro tinha já avisado que não está disponível para "desvirtuar o sentido das suas propostas políticas".

"Nós estamos disponíveis para aproximar posições, não estamos disponíveis para manter o erro económico que foi a política fiscal do Governo que nos antecedeu [o do PS]", avisou.