Os deputados socialistas enviaram esta quinta-feira aos coordenadores do PSD, BE e PCP na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública uma proposta de texto de substituição que agregue e concilie os vários projetos que foram entregues em matéria de IRS e que desceram à espcialidade. 

A proposta, a que o Negócios teve acesso, propõe uma descida de impostos mais concentrada nos escalões mais baixos, até ao 6.º, com uma subida no valor do mínimo de existência e, em contrapartida, aumentos a partir do 7.º escalão, com a criação de um 10.º escalão com uma taxa nominal de 53%, para rendimentos acima dos 250 mil euros. Em contrapartida, a ideia seria extinguir a atual taxa adicional de solidariedade. 

Estas medidas deveriam entrar em vigor ainda em 2024, aplicanso-se, assim, aos rendimentos deste ano. 

A 24 de abril, recorde-se, o Parlamento debateu, na generalidade, um conjunto de propostas em matéria de IRS, mas, apesar de a proposta socialista ter passado, a do Governo acabou por baixar à especialidade sem ter sido votada. A ideia agora é encontrar um modelo que seja consensual e que seja possível aprovar num Parlamento que, já se viu, não tem tornado a vida fácil ao Executivo. 

A proposta agora apresentada pelos socialistas distribui a descida de impostos pelos rendimentos mais baixos, como os socialistas sempre defenderam, e penaliza os mais altos, enquanto que a do PSD, apesar de também contemplar reduções nos primeiros escalões, incidia especialmente nos rendimentos a partir do 6.º escalão, que não tiveram reduções por via da medidas do anterior Governo introduzidas no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. 

Além disso, pretende-se que fique na lei que, nos anos em que não seja alterada a estrutura dos escalões das taxas gerais do IRS, estes sejam atualizados "em sede de Orçamento do Estado, pelo menos ao nível da inflação estimada para o ano anterior ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado, segundo o relatório e elementos informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado". 

O PS propõe, igualmente, que as deduções específicas para a categoria A, de trabalho dependente, e para a categoria H, das pensões, sejam atualizadas anualmente em cada Orçamento do Estado, à taxa de atualização do IAS". No entanto, esta atualização ficaria dependente de uma avaliação sobre a "margem orçamental disponível", a efetuar pelo Governo num prazo de 60 dias. 

E os socialistas aproveitam a proposta para texto conjunto para incluir uma outra medida, esta em matéria de habitação, que obrigaria o Governo a "poderar" a "extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação" - em matéria de rendas, recorde-se, o Parlamento aprovou já, esta semana, uma proposta, também do PS, para aumentar de 600 para 800 euros a dedução no IRS de encargos com contratos de arrendamento habitacional. 

"Estando várias iniciativas em discussão em sede de especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no espírito da declaração de voto que apresentámos e da linha que defendemos de descida de IRS, o grupo parlamentar do PS entende ser útil fazer uma proposta a todos os grupos parlamentares que concilie os vários projetos em apreciação (mesmo os que não foram objeto de votação no plenário, como é o caso da Proposta de Lei do Governo)", refere a informação enviada pelo PS aos aos grupos parlamentares.

Segundo os socialistas, escreve a Lusa, "esta proposta do PS de texto de substituição constitui uma base importante de aproximação das várias posições e que pode assegurar um amplo consenso" e garante entre outros aspetos, a manutenção da margem orçamental definida pelo Governo.

Este texto substituiria as propostas de lei do Governo, para além dos os projetos de lei do próprio PS, Chega, IL, BE e PCP.