O secretário-geral do Partido Socialista diz que apenas "por birra" é que o Governo não avança com o alívio do IRS já este ano, lembrando que essa era também uma promessa do Executivo e que "a partir deste momento não há nenhuma razão para que o Governo da República não repercuta já esta redução de IRS no ano 2024."

"Se não houver redução de IRS já em 2024, só posso concluir que é uma birra. E porquê? Porque o Governo disse, desde a primeira hora que queria que a redução de IRS tivesse reflexo já em 2024", lembrou Pedro Nuno Santos em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. "Não pode ser apenas porque a versão não é exatamente aquela que o Governo queria, que não aplica já em 2024", reforçou o líder socialista. "A partir do momento que a medida foi promulgada, deixa de haver qualquer razão para que não haja reflexo já em 2024."

Esta terça-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que alivia o IRS até ao 6.º escalão, numa iniciativa dos partidos da oposição contra a vontade do Governo. Na nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa apontou as consequências orçamentais dependem do momento da alteração das taxas de retenção na fonte. "O momento da repercussão nas receitas do Estado está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental", lê-se na nota.

Para o secretário-geral do PS "não há nenhuma razão para que não haja uma alteração, um ajustamento nas tabelas de retenção da fonte. E por isso temos a expectativa que a redução do IRS, que foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo senhor Presidente, tenha reflexo na vida dos portugueses desde já."

Lembrando que matérias fiscais são da competência exclusiva da Assembleia da República, o líder do PS questionou: "Imaginem o que seria hoje nós não termos iniciativas que foram aprovadas na Assembleia da República por uma maioria absoluta de deputados não serem promulgadas? Isso sim é que seria um tema. Isso sim é que seria um caso."

Questionado sobre as negociações do Orçamento do Estado tendo em conta esta nova circunstância, Pedro Nuno Santos separou as matérias. "Aquilo que aconteceu foi a promulgação de diplomas aprovados pela Assembleia da República. Não estamos a falar de Orçamento do Estado e nós não fazemos leituras nas entrelinhas daquilo que é escrito pelo Presidente da República. Foram promulgados diplomas, estes diplomas deverão entrar em vigor e isso nada tem a ver com o Orçamento de Estado", frisou.

O líder socialista na altura em que "avançarem para a negociação orçamental, esta matéria é matéria que está decidida já pelo Parlamento. E portanto são questões que para nós estão separadas."

(Notícia atualizada às 20:25 com mais declarações do secretário-geral do PS)