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Já entregou o IRS? O prazo termina hoje e amanhã já há multa
Até ao dia de ontem foram submetidas 4,8 milhões de declarações referentes à campanha de 2016 do IRS, cujo prazo de entrega termina esta quarta-feira, 31 de Maio, para todas as categorias de rendimentos. Multas podem ir até aos 3.750 euros.
Segundo o Portal das Finanças, até às 00:55 do dia 30 de Maio, tinham sido entregues 4.897.493 declarações de IRS. Os números são citados pela agência Lusa, que os compara com o total de declarações submetidas no ano passado, de 5.397.730. Para os contribuintes que ainda não cumpriram a obrigação de declarar ao fisco os rendimentos obtidos em 2016, resta o dia de hoje, já que o prazo termina precisamente a 31 de Maio.
A partir de 2017 passou a haver um único prazo de entrega, igual para todas as categorias de rendimentos e que decorreu de 1 de Abril até 31 de Maio. Deixar passar o prazo significa pagar uma coima, que o sistema informático do Fisco aplica de forma automática, sem apelo nem agravo.
A coima, prevista no Regime Geral das Infracções Tributárias, varia entre 150 e 3.750 euros. O valor mais elevado está reservado a situações de maior gravidade, sendo os 150 euros a coima geralmente aplicável.
Este ano a campanha do IRS veio com várias novidades, nomeadamente a possibilidade de entrega de uma declaração automática, toda preenchida pelo Fisco, mas que apenas está disponível para contribuintes com rendimentos do trabalho dependente ou pensões sem filhos a cargo, benefícios fiscais ou rendimentos do estrangeiro. Nas declarações automáticas basta ao contribuinte validar os valores previamente inseridos e submeter a declaração.
Nos restantes casos, também uma boa parte dos valores se apresentam já preenchidos, nomeadamente os das deduções à colecta, que o Fisco insere a partir dos dados do e-factura.
O Governo anunciou desde o início que os prazos de reembolso seriam mais curtos e, no caso das declarações automáticas, poderiam ser de apenas duas semanas.
A 4 de Maio, o Ministério das Finanças fez um balanço intercalar da campanha de IRS deste ano e revelou que até dia 2 de Maio já tinham sido reembolsados quase 500 milhões de euros a perto de 600 mil contribuintes portugueses. Um número 15 vezes superior ao valor observado em igual período de 2016, altura em que apenas 38,5 mil portugueses tinham recebido o seu reembolso.
Ainda assim, o Governo admitia que os três milhões de declarações entregues até então estavam aquém de anos anteriores, devido às alterações de prazos, ou seja, a existência de um período único de entrega.
Posteriormente, já a 15 de Maio, Mário Centeno disse no Parlamento que já tinham sido reembolsados 1.200 milhões de euros no âmbito da campanha de IRS deste ano, um valor que disse corresponder a "mais do dobro do que no ano passado".
