A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu hoje conta da realização de uma acção inspectiva a nível nacional, que ocorreu no dia 25 de maio e que "incidiu essencialmente sobre os cabeleireiros e institutos de beleza", sectores que permitem a dedução em sede de IRS de 15% do IVA suportado até um limite de 250 euros por agregado familiar.

Nesta acção do Fisco, denominada "Beleza Nacional" e que envolveu cerca de 1.100 inspectores da AT, foram controlados mais de 6.000 estabelecimentos comerciais e instaurados cerca de 400 autos de notícia sobretudo devido a situações de "não emissão de factura", de "não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos" e de "não utilização do Programa de Faturação Certificado".

A AT informa que "estes sujeitos passivos serão objecto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo" e acrescenta que se prevê "a realização de procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detectados elevados riscos de incumprimento".

O Fisco refere que "esta é apenas uma de muitas acções que vêm sendo desenvolvidas" no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais e que estão "em curso e já programadas" outras acções no mesmo âmbito "orientadas para diversos sectores de actividade".

Além dos cabeleireiros e institutos de beleza, há ainda outros sectores que permitem deduzir em sede de IRS de 15% do IVA das despesas suportadas até um máximo de 250 euros por agregado: é o caso da manutenção e reparação de veículos automóveis e de motociclos, do alojamento e restauração (a menos que a factura tenha sido considerada como despesa de educação) e das actividades veterinárias.

Também as despesas com passes mensais de transportes dão direito a benefício fiscal mas, neste caso, é possível deduzir em IRS a totalidade do IVA suportado.