"Prometemos um alívio fiscal com sentido de responsabilidade, nunca falámos em choque fiscal porque respeitamos o equilibrio orçamental" e "o Governo "não mentiu" e "nem quebrámos nenhuma relação com o país", declarou esta quarta-feira no Parlamento o ministro dos Assuntos Parlamentares. 

Pedro Duarte falava esta tarde no Parlamento, no debate de urgência convocado pelo PS na sequência das questões levantadas em torno da redução fiscal ao nível do IRS desde que, no final da semana passada, o ministro das Finanças afirmou, em entrevista à RTP, que a redução de impostos anunciada para este ano, no valor de 1500 milhões de euros, incluia já, afinal, a redução de 1300 milhões, já introduzida no Orçamento do Estado para 2024 pelo PS e já em vigor. 

Pedro Duarte começou o seu discurso a afirmar que "este debate é um embuste" que "resulta de uma tática anunciada por quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado". "Embuste", recorde-se, foi a palavra usada por Pedro Nuno Santos para inicialmente comentar as declarações de Miranda Sarmento. 

"Os portugueses terão, face a 2023, uma descida em 2024 no IRS de 1500 milhões," e, "em muitos casos será a segunda do ano e alargando-se agora aos 6º, 7º e 8º escalões", insistiu o ministro, salientando que "uma parte dessa descida do IRS será anticipada já este ano" e que "a AD está a cumprir de forma rigorosa o que prometeu na campanha eleitoral".

"A nossa proposta, sempre a mesma proposta, é antiga. Apresentámo-la em agosto do ano passado no Pontal, propusémo-la no Parlamento em Setembro, tendo sido chumbada pela maioria socialista e de novo na discussão do OE em novembro, tendo voltado a ser chumbada" enumerou. Pedro Duarte citou o programa eleitoral e o programa do Governo, num caso e noutro, sublinhando que o que aí aparece é que a prometida redução fiscal seria "em relação a 2023". No Parlamento, acrescentou, foi de novo isso o que disse ao primeiro ministro, que falou numa redução de 1500 milhões de euros no IRS "face ao ano passado". 

"Não nos enganámos no valor, não mentimos, não fizemos de conta", inistiu. "Prometemos [uma redução fiscal] de 3.000 milhões de euros se somarmos o IRS jovem, as isenções [fiscais] dos prémios de produtividade. Não enganámois os portugueses". 

Não é esse, no entanto, o entendimento dos restantes partidos. No debate de urgência desta quarta-feira o ministro dos Assuntos Parlamentares ouviu críticas à esquerda e à direita e contou com muito poucos apoios. Só Paulo Núncio, do CDS-PP, partido cujo partido inclui a AD, que ganhou as eleições, veio em defesa do Governo. "Alguns podem não ter entendido, outros podem não ter querido entender, mas o primeiro-ministro disse sempre a verdade sobre a redução do IRS". E o Governo vai "aprovar a medida de redução do IRS pela primeira vez anunciada em agosto de 2023", disse. 

"Redução da carga fiscal, em particular do IRS, vai sempre no sentido certo" e esta medida "é muito mais abrangente do que a do PS", até porque "vai até 8º escalão e mais 513 famílias beneficiarão de um alivio fiscal, familias da classe média com rendimentos a partir dos 1500 euros por mês", insistiu Paulo Núncio.

"Embuste", "manipulação" e "a montanha que pariu um rato"

O debate de urgência, o primeiro da legislatura, foi recheado de ataques ao Governo, a começar pelo facto de, apesar de estar em causa a questão do IRS, não ter estado presente o ministro das Finanças. Mas Joaquim Miranda Sarmento, esclareceria depois Hugo Carneiro, não compareceu por estar "a representar o país numa reunão junto do FMI". "Mas está cá a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais", acrescentou o deputado do PSD. Claudia Reis Duarte, porém, não interveio, cabendo a Pedro Duarte rebater as muitas críticas. 

Alexandra Leitão, do PS, falou mais uma vez em "embuste" por se ter falado numa redução de 1.500 milhões que é, na prática muito inferior. "Afinal, face ao que já está em vigor, qual é o valor real do emorme choque fiscal em que os eleitores da AD votaram", questionou a líder parlamentar socialista. 

"Estamos perante um exercício de manipulação, um insulto, porque quer tomar o país por parvo". Foi "uma mentira que o Governo usou para ganhar eleições", sublinhou, por seu turno, Mariana Mortágua, do Bloco, lamentando os "jogos de semântica". 

Também o PCP defendeu que  "no IRS, a montanha pariu um rato". "O choque fiscal não abrange as micro e pequenas empresas e só vai chegar às grandes fortunas e lucros", acusou Paula Santos. 

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, também entrou ao ataque. "O que está em discussão é se o Governo, o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, mentiram. Eu tenho uma coisa como certa: não quiseram esclarecer os portugueses". "Tiveram oportunidade de o fazer" na passada quinta-feira e "não o fizeram. Não é a forma correta de fazer as coisas". "O único partido que queria mesmo cortar impostos era a IL", afirmou, lembrando que no debate do programa de Governo, foi o seu partido que levantou a dúvida sobre a real dimensão do corte.

Mais tarde, também André Ventura veio falar em "equivocos" e "meia verdade" da parte do Governo, exigindo explicações. Mas manteve o atque ao PS que, diz, "não quer baixar impostos", um "modelo que está a acabar e vai morrer em breve". 

O PAN, que entregou no Parlamento um programa de "emergência fiscal" sublinhou o que considera ser um "ilusionismo fiscal".

(notícia atualizada com mais informação)