O preço por metro quadrado para efeitos do IMI e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se inalterado em 2024, nos 665 euros, segundo uma portaria agora publicada em Diário da República.

Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado que em 2023 foi fixado em 532 euros, adicionado de 25%, tal como define o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), perfazendo os tais 665 euros. O diploma agora publicado, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, refere apenas que a portaria de janeiro do ano passado se mantém em vigor em 2024, sem mais explicações.

Este valor é aplicado a todas as avaliações de imóveis feitas a partir deste ano.

O que tecnicamente se designa por "valor base dos prédios edificados" é uma das componentes mais importantes da formação do preço de um imóvel para efeitos fiscais (para aquilo que tecnicamente se designa de valor patrimonial tributário (VPT), e sobre o qual recaem depois as taxas de IMI que cada autarquia fixa).

É composto pelo valor médio de construção, fixado nos 532 euros e pelo valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, ou seja, 133 euros.

O preço por metro quadrado para efeitos do valor base dos prédios edificados foi fixado nos 600 euros em 2003 e 2004, tendo subido para os 612,5 euros em 2005 e para os 615 euros em 2006 – valor em que se manteve até 2008.

Em 2009, devido aos efeitos da crise financeira e económica que já se começavam a sentir baixou para os 609 euros. Um ano depois, registava nova descida, para os 603 euros, patamar onde se manteve congelado até 2018, tendo avançado para os 615 euros em 2019, valor que se manteve até 2021, subindo para 640 em 2022.